Execução Fiscal 0908096-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.778,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABEL GARCIA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abel Garcia Pinto - réu-revel Processo 0908096-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abel Garcia Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:04

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:04

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:24

Sentença

•13/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abel Garcia Pinto - réu-revel Processo 0908096-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abel Garcia Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 10:04

Registro de Sentença

13/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:32

Prazo em Curso

28/07/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:43

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:22

Expedição de Carta.

05/05/2023, 17:16

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:06

Despacho

•17/02/2023, 09:44