Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801420-80.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.776,09

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:39

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:27

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:24

Todas as movimentações(121)

Prazo em Curso

05/05/2026, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:39

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 18:39

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:27

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:24

Emissão da Relação

28/11/2025, 10:23

Documento Digitalizado

28/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:58

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:45

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:11

Juntada de NULL

05/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801420-80.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mercinda Godoi - Intimação da parte autora para no prazo de 5 dias, se manifestar sobre certidão de fl. 235

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 06:41

Prazo em Curso

16/09/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801420-80.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mercinda Godoi - Exectdo: Município de Japorã - Intimação quanto à certidão de fls. 227/229.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/09/2024, 15:08

Documento Digitalizado

11/09/2024, 15:07

Documento Digitalizado

11/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 11:38

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 06:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 17:51

Emissão da Relação

28/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelante: Mercinda Godoi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelada: Mercinda Godoi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERIDO - A Acórdão - Apelação Cível nº 0801420-80.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelante: Mercinda Godoi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelada: Mercinda Godoi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC, Apelação Cível nº 0801420-80.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva intime-se o A

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelada: Mercinda Godoi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Com norte nos arts. 9º e 10 do CPC, concedo à Requerente o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre eventual inadmissibilidade do presente recurso, diante da apresentação de contrarrazões e interposição de Re Apelação Cível nº 0801420-80.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Apelada: Mercinda Godoi Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0801420-80.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:09

Prazo em Curso

20/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:31

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 12:49

Emissão da Relação

24/11/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:29

Registro de Sentença

24/11/2022, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2022, 10:29

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 21:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:15

Expedição de Carta.

09/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:30

Recebida petição inicial

09/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 16:03

Informação do Sistema

05/09/2022, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 15:25

Sentença

•24/11/2022, 10:29

Despacho

•15/01/2024, 17:21

Despacho

•07/03/2025, 18:51

Despacho

•15/05/2025, 18:17