Execução Fiscal 0912743-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.550,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENAN SOUZA ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Renan Souza Romero - réu-revel Processo 0912743-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renan Souza Romero - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:51

Sentença

•29/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Renan Souza Romero - réu-revel Processo 0912743-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renan Souza Romero - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:20

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:09

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:02

Autos preparados para expedição

07/08/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2022, 12:29

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:14

Interlocutória

•07/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:02

Despacho

•31/01/2022, 14:04