Execução Fiscal 0912903-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.677,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CATIA ROSA DA CUNHA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Catia Rosa da Cunha Duarte - réu-revel Processo 0912903-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Catia Rosa da Cunha Duarte - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:11

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:52

Sentença

•29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Catia Rosa da Cunha Duarte - réu-revel Processo 0912903-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Catia Rosa da Cunha Duarte - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:11

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:10

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2022, 11:14

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 11:01

Interlocutória

•07/11/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:46

Despacho

•01/02/2022, 09:21