Execução Fiscal 0913092-46.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 565,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMITIVA PANTANEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comitiva Pantaneira Artigos do Vestuario Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913092-46.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comitiva Pantaneira Artigos do Vestuario Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:17

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:21

Sentença

•29/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comitiva Pantaneira Artigos do Vestuario Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913092-46.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comitiva Pantaneira Artigos do Vestuario Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:17

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:45

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 13:44

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:43

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:08

Interlocutória

•14/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:48

Despacho

•27/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 08:42

Despacho

•19/03/2019, 12:09