Execução Fiscal 0918230-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.367,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUNICE DE OLIVEIRA CATUVER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eunice de Oliveira Catuver - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918230-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eunice de Oliveira Catuver - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:20

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:55

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:29

Sentença

•05/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eunice de Oliveira Catuver - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918230-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eunice de Oliveira Catuver - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:20

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:55

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:39

Prazo em Curso

11/11/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:45

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:47

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:47

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:47

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:30

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:30

Despacho

•27/02/2015, 13:47