Execução Fiscal 0922057-96.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 730,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELETRONICA BAHIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eletronica Bahia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922057-96.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletronica Bahia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:08

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:47

Sentença

•29/10/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eletronica Bahia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922057-96.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletronica Bahia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:08

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:20

Juntada de Informações

15/04/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

31/12/2021, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 10:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 14:50

Juntada de Mandado

06/10/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:04

Prazo em Curso

20/09/2016, 16:49

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 17:52

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2016, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:16

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:45

Despacho

•18/03/2016, 15:16

Despacho

•03/12/2008, 14:14