Execução Fiscal 0920626-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Maria dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920626-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Maria dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:20

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:00

Sentença

•05/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Maria dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920626-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Maria dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:54

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:35

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:11

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.

19/03/2020, 13:38

Prazo em Curso

24/02/2020, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:18

Expedição de Carta.

10/01/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:55

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 08:19

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 08:19

Conclusos para despacho

06/02/2015, 11:47

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 11:47

Despacho

•26/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:43

Despacho

•12/03/2024, 09:39

Despacho

•02/03/2015, 08:19