Execução Fiscal 0923259-11.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 510,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R.H. OLARTE & CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Olarte & Cia Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923259-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.H. Olarte & Cia Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:10

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:47

Sentença

•29/10/2024, 19:10

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Olarte & Cia Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923259-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R.H. Olarte & Cia Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:10

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:16

Juntada de Informações

20/03/2023, 21:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:09

Prazo em Curso

10/01/2022, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 21:58

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 14:29

Juntada de Mandado

20/09/2021, 14:28

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

05/03/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 17:49

Autos preparados para expedição

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 15:30

Entranhamento do Processo

21/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

04/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:57

Despacho

•01/04/2011, 15:48

Despacho

•04/11/2010, 16:33

Despacho

•04/12/2008, 16:30