Execução Fiscal 0923510-29.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 659,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wanderson Alves de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923510-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wanderson Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:48

Sentença

•29/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wanderson Alves de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923510-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wanderson Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 22:34

Juntada de Informações

10/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 16:06

Juntada de Informações

12/05/2023, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:11

Juntada de Mandado

16/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:50

Prazo em Curso

29/06/2021, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2021, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:57

Prazo em Curso

28/01/2016, 16:33

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 15:40

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:12

Despacho

•13/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:36

Despacho

•04/12/2008, 17:40