Execução Fiscal 0928636-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.382,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ILCA BARBOSA TORQUATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ilca Barbosa Torquato - réu-revel Processo 0928636-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ilca Barbosa Torquato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:25

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:43

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:43

Sentença

•29/10/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ilca Barbosa Torquato - réu-revel Processo 0928636-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ilca Barbosa Torquato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:57

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:57

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

08/10/2022, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

08/10/2022, 19:50

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:42

Interlocutória

•10/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:37

Despacho

•21/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:37

Despacho

•30/09/2020, 09:16