Execução Fiscal 0940548-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.985,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KATIA OLIVEIRA VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940548-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Katia Oliveira Valle - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:10

Sentença

•25/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940548-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Katia Oliveira Valle - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:31

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:02

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:52

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/02/2023, 08:43

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:30

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:06

Despacho

•26/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:29

Interlocutória

•17/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:08

Despacho

•17/03/2022, 13:39