Execução Fiscal 0951544-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.380,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO FELIX BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Felix Batista - réu-revel Processo 0951544-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Felix Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:48

Sentença

•29/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Felix Batista - réu-revel Processo 0951544-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Felix Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:15

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 20:12

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 14:53

Interlocutória

•08/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 20:12

Despacho

•21/03/2022, 13:03