Execução Fiscal 0036223-76.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 4.851,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IMPERIO DOS PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Império dos Pneus Ltda - réu-revel Processo 0036223-76.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Império dos Pneus Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:10

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:43

Sentença

•29/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Império dos Pneus Ltda - réu-revel Processo 0036223-76.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Império dos Pneus Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Juntada de Ofício

04/11/2024, 17:10

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:32

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:17

Conclusos para decisão

15/08/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:21

Processo convertido em eletrônico

15/08/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2017, 15:51

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 17:43

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2014, 17:46

Juntada de Ofício

22/05/2014, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2014, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2014, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 18:41

Conclusos para decisão

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

06/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/04/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

31/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/07/2003, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

21/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/01/2000, 12:00

Despacho

•20/02/2018, 08:17

Despacho

•15/08/2017, 16:11

Despacho

•15/08/2017, 16:11

Despacho

•15/08/2017, 16:11