Execução Fiscal 0035087-44.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 282,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KATYVE MODAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Katyve Modas Ltda - réu-revel Processo 0035087-44.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Katyve Modas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:48

Sentença

•29/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Katyve Modas Ltda - réu-revel Processo 0035087-44.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Katyve Modas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:35

Conclusos para despacho

28/07/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:17

Processo convertido em eletrônico

28/07/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 15:34

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2017, 15:25

Processo Desarquivado

19/07/2017, 15:23

Arquivado Provisoriamente

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

17/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2008.

12/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

14/03/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2007, 12:00

Conclusos

19/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

02/08/2002, 12:00

Vista

26/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

25/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 15:12

Despacho

•23/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 14:05

Despacho

•03/10/2019, 08:07

Despacho

•28/07/2017, 16:16

Interlocutória

•28/07/2017, 16:15

Interlocutória

•28/07/2017, 16:15

Interlocutória

•28/07/2017, 16:15

Interlocutória

•28/07/2017, 16:15

Interlocutória

•28/07/2017, 16:15

Despacho

•28/07/2017, 16:15