Execução Fiscal 0031542-29.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 221,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIANE DE FREITAS AZAMBUJA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031542-29.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane de Freitas Azambuja - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:06

Sentença

•29/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031542-29.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane de Freitas Azambuja - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:28

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:53

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 08:48

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:43

Processo convertido em eletrônico

04/07/2019, 16:38

Documento Digitalizado

23/08/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2014, 15:01

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Aguardando Informação

22/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

09/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

16/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/02/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

28/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:45

Interlocutória

•17/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:58

Despacho

•14/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:29

Despacho

•31/07/2019, 08:48

Despacho

•04/07/2019, 16:35