Execução Fiscal 0033107-62.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 477,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINHO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marinho Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0033107-62.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marinho Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:48

Sentença

•29/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marinho Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0033107-62.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marinho Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:08

Processo convertido em eletrônico

27/09/2019, 17:07

Documento Digitalizado

30/05/2019, 15:45

Processo Reativado

16/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 08:55

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2015, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 13:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/03/2015, 13:28

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2014, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

08/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

05/02/2003, 12:00

Autos em Carga

05/02/2002, 12:00

Vista

14/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

07/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:50

Despacho

•29/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:06

Despacho

•24/10/2023, 09:03

Interlocutória

•27/09/2019, 17:06

Interlocutória

•27/09/2019, 17:06

Interlocutória

•27/09/2019, 17:06

Interlocutória

•27/09/2019, 17:06

Despacho

•27/09/2019, 17:06

Despacho

•27/09/2019, 17:06

Despacho

•27/09/2019, 17:06

Despacho

•27/09/2019, 17:05