Execução Fiscal 0824210-07.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 768,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MINERVINO JOSE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:57

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:45

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:57

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:45

Sentença

•29/10/2024, 18:58

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Expedição de Ofício.

27/06/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Minervino Jose Ramos - réu-revel Processo 0824210-07.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Minervino Jose Ramos - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 18:58

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 08:52

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:30

Conclusos para decisão

11/02/2020, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.

07/02/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 03:27

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:52

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 14:37

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:30

Processo convertido em eletrônico

01/11/2018, 14:05

Documento Digitalizado

23/07/2015, 13:55

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 18:07

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

23/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/06/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/05/2007, 12:00

Processo Suspenso

26/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:33

Interlocutória

•29/02/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 20:15

Despacho

•22/08/2019, 08:52

Despacho

•01/11/2018, 14:02

Despacho

•01/11/2018, 14:02

Despacho

•01/11/2018, 14:02