Ação Penal - Procedimento Sumário 0001008-71.2015.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Emerson Cafure

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GISLAINE VILALBA DE ARAUJO

CPF

Reu

BEATRIZ DE ARAUJO

TERCEIRO

BIANCA ARAUJO GIMENES

TERCEIRO

BRUNA DE ARAUJO GIMENES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GISLAINE VILALBA DE ARAUJO

CPF

Reu

BEATRIZ DE ARAUJO

TERCEIRO

BIANCA ARAUJO GIMENES

TERCEIRO

BRUNA DE ARAUJO GIMENES

TERCEIRO

BRENO DE ARAUJO GIMENES

TERCEIRO

SILAS ARRIEIRO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DANILO FATIMO DOS SANTOS, MATRICULA 2083124

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA APARECIDA BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIELA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:38

Documento Digitalizado

18/05/2026, 11:36

Documento Digitalizado

03/12/2025, 19:35

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 09:25

Prazo em Curso

13/10/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:15

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques Apelada: Gislaine Vilalba de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001008-71.2015.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 10:41

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:38

Documento Digitalizado

18/05/2026, 11:36

Documento Digitalizado

03/12/2025, 19:35

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 07:15

Interlocutória

•16/09/2024, 00:50

Prazo em Curso

13/10/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:15

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques Apelada: Gislaine Vilalba de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001008-71.2015.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2024, 15:40

Recebido o recurso

16/09/2024, 00:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 00:50

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 18:04

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 21:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 05:01

Registro de Sentença

19/04/2024, 05:01

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 05:00

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2023, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais

01/11/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 03:11:37, 1ª Vara.

06/10/2023, 15:11

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:23

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 18:28

Juntada de NULL

18/09/2023, 18:23

Juntada de Mandado

18/09/2023, 18:23

Juntada de Mandado

15/09/2023, 14:59

Juntada de NULL

15/09/2023, 14:59

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 18:52

Manifestação do Ministério Público

04/08/2023, 21:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2023, 07:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 18:01

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 18:01

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

17/02/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 03:30:00, 1ª Vara.

15/02/2023, 09:47

Documento Digitalizado

17/01/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2022, 14:02

Manifestação do Ministério Público

19/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:31

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2022, 19:31

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 19:25

Juntada de Ofício

11/07/2022, 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2022 04:31:11, 1ª Vara.

29/06/2022, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2022, 13:04

Juntada de NULL

22/06/2022, 13:04

Juntada de NULL

22/06/2022, 13:04

Juntada de Mandado

22/06/2022, 13:04

Juntada de Mandado

22/06/2022, 13:03

Prazo em Curso

21/06/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 18:31

Juntada de NULL

20/06/2022, 18:27

Juntada de Mandado

20/06/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 18:30

Manifestação do Ministério Público

13/06/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 14:32

Juntada de NULL

08/06/2022, 16:58

Juntada de Mandado

08/06/2022, 16:57

Juntada de NULL

08/06/2022, 16:57

Juntada de Mandado

08/06/2022, 16:57

Juntada de NULL

08/06/2022, 16:51

Juntada de Mandado

08/06/2022, 16:51

Prazo em Curso

06/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 17:18

Informação do Sistema

01/06/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:54

Expedição de Carta precatória.

01/06/2022, 13:47

Juntada de NULL

30/05/2022, 16:28

Juntada de Mandado

30/05/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 16:25

Juntada de NULL

30/05/2022, 16:02

Juntada de Mandado

30/05/2022, 16:01

Documento Digitalizado

30/05/2022, 16:01

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2022, 13:59

Prazo em Curso

24/05/2022, 13:26

Documento Digitalizado

24/05/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/05/2022, 08:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 08:07

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 16:22

Documento Digitalizado

04/05/2022, 16:19

Documento Digitalizado

04/05/2022, 16:19

Documento Digitalizado

04/05/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 16:31

Manifestação do Ministério Público

03/05/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/05/2022, 21:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/05/2022, 21:02

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:23

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 01:30:00, 1ª Vara.

26/04/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 18:28

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 22:11

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:46

Conclusos para despacho

19/06/2021, 21:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2021, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 17:29

Audiência Suspensa - COVID-19

17/08/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 11:25

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2019, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2019 10:15:00, 1ª Vara.

22/09/2019, 22:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:57

Juntada de Mandado

17/09/2019, 15:21

Juntada de NULL

17/09/2019, 15:21

Documento Digitalizado

13/09/2019, 14:27

Documento Digitalizado

13/09/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2019, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2019, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 19:00

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 15:21

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2019 10:15:00, 1ª Vara.

06/09/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 14:10

Despacho Saneador

06/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 06:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2019, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2019, 06:50

Juntada de NULL

29/03/2019, 17:07

Juntada de Mandado

29/03/2019, 17:07

Prazo em Curso

20/03/2019, 13:17

Documento Digitalizado

20/03/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 07:33

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 07:32

Documento Digitalizado

20/03/2019, 07:31

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 08:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/03/2019, 06:39

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 17:38

Recebida a denúncia

15/03/2019, 17:38

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:28

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

15/03/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:34

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

05/08/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

04/08/2015, 16:35

Sentença

•19/04/2024, 05:01

Despacho

•17/02/2023, 09:45

Despacho

•05/10/2022, 13:52

Interlocutória

•31/03/2022, 22:11

Despacho

•21/05/2021, 16:02

Despacho

•16/08/2020, 11:25

Interlocutória

•06/09/2019, 14:10

Interlocutória

•15/03/2019, 17:38