Ação Penal - Procedimento Sumário 0002503-87.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidrolândia_Vara Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 14:37

Documento Digitalizado

12/12/2025, 22:33

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 19:47

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 11:13

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 14:37

Documento Digitalizado

12/12/2025, 22:33

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 15:23

Interlocutória

•16/01/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 19:47

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:22

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 11:13

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2025, 18:01

Retificação de Classe Processual

13/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:31

Emissão da Relação

13/03/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 12:37

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Destarte, com fundamento do artigo 109, V, c/c artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal, acolho os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e declaro prescrita a pretensão punitiva do Estado, em sua forma retroativa e, em consequência, julgo extinta a punibilidade de ALTAMIR ANDRADE CALDEIRA. Às providências. Embargos de Declaração Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Embargos de Declaração Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Ciente da juntada dos documentos de f. 516/564. Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão de f. 498/510. Apelação Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - PROVA SUFICIENTE - ATENUANTE MAIOR 70 (SETENTA) ANOS - SÚMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PARCIAL PROVIMENTO. Se o acervo probatório logrou demonstrar de maneira firme e convincente que o acusado praticou o delito imputado resta incabível o pleito absolutório. Demonstrado que na data da prolação da sentença o acusado contava com idade superior a 70 (setenta) anos de idade é devido o reconhecimento da atenuante da maioridade, no entanto, se a pena-base fora fixada no mínimo legal resta inviabilizada a redução por força da Súmula 231, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação defensiva a que se dá parcial provimento para reconhecer atenuante da maioridade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. O 1º Vogal acompanhou com ressalvas.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altamir Andrade Caldeira Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Vítima: Lyvia Olarte de Moura Vítima: Maria Cecilia Franco Caldeira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0002503-87.2016.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a):

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 11:34

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:43

Juntada de Mandado

26/03/2024, 16:42

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

09/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2024, 15:43

Juntada de Mandado

27/10/2023, 16:10

Juntada de NULL

27/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:59

Despacho Saneador

20/09/2023, 16:59

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2023, 16:30

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2023, 17:16

Manifestação do Ministério Público

18/08/2023, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:27

Registro de Sentença

09/08/2023, 17:27

Juntada de Mandado

09/08/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:15

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de Alegações finais

20/04/2023, 16:30

Prazo em Curso

17/04/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:16

Emissão da Relação

12/04/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:32

Emissão da Relação

24/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:47

Prazo em Curso

15/02/2023, 07:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 02:46:34, Vara Criminal.

13/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:31

Juntada de NULL

07/02/2023, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2023, 07:52

Juntada de NULL

29/12/2022, 15:21

Juntada de Mandado

29/12/2022, 15:21

Prazo em Curso

06/12/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 09:30

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:15

Manifestação do Ministério Público

23/11/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:01

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

23/11/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2022, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:34

Documento Digitalizado

08/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 01:50:00, Vara Criminal.

08/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:44

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:30

Prazo em Curso

15/08/2022, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

13/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2022 07:11:05, Vara Criminal.

12/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:45

Juntada de Carta precatória

10/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2022, 17:59

Juntada de Mandado

02/08/2022, 15:15

Juntada de NULL

02/08/2022, 15:15

Prazo em Curso

13/07/2022, 16:18

Documento Digitalizado

13/07/2022, 16:13

Documento Digitalizado

13/07/2022, 16:13

Documento Digitalizado

11/07/2022, 11:05

Documento Digitalizado

11/07/2022, 11:05

Documento Digitalizado

11/07/2022, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2022, 11:29

Prazo em Curso

30/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 09:00

Manifestação do Ministério Público

30/06/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:14

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 17:19

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 16:41

Juntada de Carta precatória

29/06/2022, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:55

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2022, 11:43

Emissão da Relação

28/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 20:55

Documento Digitalizado

15/02/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 03:20:00, Vara Criminal.

15/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:53

Juntada de Carta precatória

16/12/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 09:24:32, Vara Criminal.

11/11/2021, 21:24

Juntada de Mandado

09/11/2021, 13:43

Documento Digitalizado

09/11/2021, 13:43

Juntada de NULL

09/11/2021, 13:43

Prazo em Curso

19/10/2021, 14:26

Prazo em Curso

19/10/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:10

Expedição de Carta precatória.

06/10/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

05/10/2021, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:49

Documento Digitalizado

24/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 04:20:00, Vara Criminal.

24/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2021 06:04:07, Vara Criminal.

30/04/2021, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2021, 17:44

Juntada de NULL

27/04/2021, 17:42

Juntada de Mandado

27/04/2021, 17:42

Documento Digitalizado

22/04/2021, 15:36

Documento Digitalizado

22/04/2021, 15:36

Prazo em Curso

16/04/2021, 17:37

Expedição de Carta precatória.

15/04/2021, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 11:12

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 11:10

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 11:07

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 17:04

Emissão da Relação

19/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2021, 11:02

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 15:38

Proferida decisão interlocutória

18/06/2020, 15:37

Documento Digitalizado

16/06/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2021 03:10:00, Vara Criminal.

16/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

08/06/2020, 19:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:28

Juntada de Carta precatória

13/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 09:34

Emissão da Relação

11/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:17

Juntada de Ofício

03/09/2019, 09:53

Documento Digitalizado

01/07/2019, 09:29

Prazo em Curso

27/06/2019, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 12:39

Expedição de Carta precatória.

24/06/2019, 11:21

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2018, 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2018, 17:33

Juntada de Carta precatória

29/05/2018, 09:49

Prazo em Curso

14/03/2018, 16:22

Documento Digitalizado

14/03/2018, 16:03

Expedição de Carta precatória.

08/03/2018, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2018, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

02/03/2018, 18:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/03/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2018, 08:51

Recebida a denúncia

24/02/2018, 08:51

Conclusos para decisão

01/02/2018, 11:27

HP/Denúncia recebida

29/01/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 15:33

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:40

HP/Denúncia Oferecida

11/01/2018, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 15:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

11/01/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/10/2016, 12:57

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 16:18

HP/Data do Delito

27/08/2016, 16:30

Interlocutória

•20/09/2023, 16:59

Sentença

•09/08/2023, 17:27

Despacho

•22/11/2022, 15:34

Despacho

•15/02/2022, 15:49

Despacho

•15/12/2021, 17:19

Despacho

•28/06/2021, 16:49

Interlocutória

•18/06/2020, 15:38

Despacho

•16/03/2020, 14:25

Interlocutória

•24/02/2018, 08:51