Procedimento Comum Cível 0800158-97.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 31.213,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

HILARIO GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:53

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 12:51

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:19

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 12:31

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:53

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 12:51

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:19

Documentos

Interlocutória

•15/08/2025, 15:14

Despacho

•27/04/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 12:31

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 10:42

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:14

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 16:45

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Agravo retido

28/03/2025, 18:00

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:42

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hilário Gonçalves Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Advogada: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB: 25143/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0800158-97.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Por conseguinte, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, majoro a verba honorária fixada em primeiro grau para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada sua exigibilidade por ser a apelante beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Initme-se

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hilário Gonçalves Advogado: Cleberson Baevê de Souza (OAB: 25249/MS) Advogada: Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB: 25143/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800158-97.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 15:10

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/12/2024, 15:09

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 09:25

Documento Digitalizado

08/08/2024, 12:14

Prazo em Curso

07/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:04

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2024, 13:32

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:33

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 14:02

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 12:21

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:30

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:12

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:10

Registro de Sentença

10/04/2024, 15:10

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:01

Prazo em Curso

16/01/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2023.

09/12/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 04:40

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:30

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:13

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:20

Documento Digitalizado

10/11/2023, 10:20

Expedição de Carta.

07/11/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 14:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:05

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:09

Emissão da Relação

02/06/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:31

Prazo em Curso

11/05/2023, 17:32

Documento Digitalizado

09/05/2023, 16:26

Prazo em Curso

09/05/2023, 12:18

Prazo em Curso

17/04/2023, 16:56

Prazo em Curso

12/04/2023, 15:03

Documento Digitalizado

12/04/2023, 15:03

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

10/04/2023, 14:25

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:48

Juntada de Mandado

23/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:25

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:02

Prazo em Curso

21/03/2023, 11:39

Documento Digitalizado

21/03/2023, 11:38

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2023.

19/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 15:36

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:36

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:34

Juntada de NULL

16/03/2023, 12:31

Juntada de Mandado

16/03/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 18:01

Expedição de Carta.

09/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:59

Documento Digitalizado

09/03/2023, 10:58

Prazo em Curso

07/03/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2023, 17:30

Informação do Sistema

10/02/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 09:05

Sentença

•10/04/2024, 15:10

Despacho

•20/10/2023, 15:44

Despacho

•29/05/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:57

Despacho

•24/02/2023, 10:29