Agravo em Recurso Especial 0800487-75.2017.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Processo SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Autor

ROSANA MARIA TEODORO AMERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 28461·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/01/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 15:57

-

•09/01/2025, 15:57

-

•09/01/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2025, 15:56

-

•09/01/2025, 15:56