Cumprimento de sentença 0800658-18.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.083,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

FLáVIO MóDENA CARLOS

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS SIMON

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO SIMON

CPF

Reu

MERCADO VINICIUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO MÓDENA CARLOS

OAB/PR 57574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:35

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

28/03/2026, 18:04

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:00

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 00:23

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(263)

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:35

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:23

Interlocutória

•23/01/2026, 17:16

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:31

Expedição de Ofício.

28/03/2026, 18:04

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:00

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 00:23

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:16

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

02/12/2025, 16:32

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 22:39

Documento Digitalizado

18/09/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:06

Documento Digitalizado

03/08/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 21:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 06:30

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 14:00

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:24

Prazo em Curso

16/01/2025, 09:47

Expedição de Carta.

16/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Flávio Módena Carlos Requerido: Marcos Vinicius Simon e outro Compulsando os autos, observa-se que às fls. 219 foi deferida a penhora da participação societária do executado Marcos Vinícius Simon na empresa "Mercado Vinícius Ltda" (CNPJ 12059090/0001-75, Rua Luiz manoel Amorin, 128, Jd. Universitário, Foz do Iguaçu/PR). Intimação - ADV: Flávio Módena Carlos (OAB 57574PR/) Processo 0800658-18.2019.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Reqte: Flávio Módena Carlos, Flávio Módena Carlos - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: " Autos: 0800658-18.2019.8.12.0033 Ação: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços (Serviços Profissionais) Intime-se a empresa acima indicada, na pessoa do seu representante legal, para, a partir da intimação, depositar em conta judicial os lucros e dividendos relativos às quotas sociais do executado. Conforme determina o art. 861 do Código do Processo Civil, intime-se a empresa "Mercado Vinícius Ltda" (CNPJ 12059090/0001-75), na pessoa do seu representante legal (endereço de fls. 261), para, no prazo máximo de 3 (três) meses: a) apresentar balanço especial, na forma da lei; b) oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, ou não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Eldorado, 23 de outubro de 2024. Raissa Silva Araujo Juiz(a) de Direito (assinado por certificação digital) ".

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 13:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:28

Despacho Saneador

23/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

18/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:00

Emissão da Relação

14/06/2024, 12:35

Documento Digitalizado

14/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 13:53

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:42

Documento Digitalizado

30/10/2023, 16:22

Documento Digitalizado

30/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/09/2023, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

21/07/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:06

Prazo em Curso

19/06/2023, 20:08

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 20:07

Documento Digitalizado

26/05/2023, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 18:07

Juntada de Ofício

17/05/2023, 13:39

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:13

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:45

Prazo em Curso

18/11/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 09:59

Emissão da Relação

17/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:29

Documento Digitalizado

29/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:15

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:15

Documento Digitalizado

25/08/2022, 07:53

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 14:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/04/2022, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:15

Juntada de Ofício

30/03/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 20:32

Documento Digitalizado

24/03/2022, 20:21

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:59

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:15

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:30

Juntada de Carta precatória

26/01/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 18:19

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:25

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:52

Documento Digitalizado

10/08/2021, 17:52

Documento Digitalizado

17/03/2021, 17:05

Expedição de Carta precatória.

04/03/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:19

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 12:35

Emissão da Relação

08/02/2021, 11:10

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 14:31

Não determinado bloqueio/penhora on line

02/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:15

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:33

Juntada de Informações

18/11/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 21:30

Conclusos para decisão

02/09/2020, 18:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 05:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 09:56

Emissão da Relação

20/08/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 17:00

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:45

Juntada de Informações

13/07/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 14:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:45

Conclusos para decisão

19/06/2020, 18:52

Prazo em Curso

15/06/2020, 16:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:01

Emissão da Relação

03/06/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:42

Juntada de Carta precatória

01/06/2020, 18:12

Prazo em Curso

14/05/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 07:26

Prazo em Curso

04/05/2020, 14:50

Expedição de Carta.

04/05/2020, 14:47

Expedição de Carta.

04/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 13:15

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 14:21

Documento Digitalizado

07/04/2020, 14:28

Documento Digitalizado

07/04/2020, 14:28

Documento Digitalizado

07/04/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:27

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2020, 08:08

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/02/2020, 12:21

Transitado em Julgado em data

28/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2020, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:29

Prazo em Curso

24/01/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 23:23

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 18:11

Emissão da Relação

22/01/2020, 18:06

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 08:54

Registro de Sentença

07/01/2020, 08:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/01/2020, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 08:54

Expedição de NULL.

07/01/2020, 08:54

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 16:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/12/2019, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 19:15

Documento Digitalizado

06/12/2019, 17:42

Prazo em Curso

05/11/2019, 17:41

Documento Digitalizado

05/11/2019, 17:40

Documento Digitalizado

30/10/2019, 17:15

Expedição de Carta precatória.

15/10/2019, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:00

Emissão da Relação

07/10/2019, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2019, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2019, 07:44

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/12/2019 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

20/09/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 08:02

Prazo em Curso

22/08/2019, 14:12

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/08/2019, 13:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 23:24

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 09:58

Emissão da Relação

01/08/2019, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2019, 09:49

Expedição de Carta.

01/08/2019, 09:47

Expedição de Carta.

01/08/2019, 09:47

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2019 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2019, 16:10

Informação do Sistema

03/07/2019, 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:17

Despacho

•27/07/2025, 21:46

Despacho

•06/06/2025, 16:02

Interlocutória

•23/10/2024, 17:28

Interlocutória

•06/03/2024, 13:53

Interlocutória

•16/05/2022, 16:52

Interlocutória

•06/04/2022, 14:35

Interlocutória

•08/03/2022, 19:32

Interlocutória

•02/02/2021, 14:31

Despacho

•18/11/2020, 17:32

Despacho

•19/08/2020, 14:19

Interlocutória

•13/07/2020, 14:13

Despacho

•09/04/2020, 14:21

Sentença

•07/01/2020, 08:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/02/2026, 00:23

Interlocutória

•23/01/2026, 17:16

Despacho

•27/07/2025, 21:46

Despacho

•06/06/2025, 16:02

Interlocutória

•23/10/2024, 17:28

Interlocutória

•06/03/2024, 13:53

Interlocutória

•16/05/2022, 16:52

Interlocutória

•06/04/2022, 14:35

Interlocutória

•08/03/2022, 19:32

Interlocutória

•02/02/2021, 14:31

Despacho

•18/11/2020, 17:32

Despacho

•19/08/2020, 14:19

Interlocutória

•13/07/2020, 14:13

Despacho

•09/04/2020, 14:21

Sentença

•07/01/2020, 08:54

Sentença (Outras)

•07/01/2020, 08:54