Procedimento Comum Cível 0800914-39.2019.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NATALIA BARBOSA CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO PEIXER

OAB/SC 38644·CPF·Representa: Autor

LAÍS TAIANE DE SOUZA

OAB/SC 71139·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Réu

CAMILA MARIA DUARTE

OAB/SC 30154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:12

Expedição de Carta.

06/04/2026, 11:13

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2025, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:26

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:03

Todas as movimentações(251)

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:12

Expedição de Carta.

06/04/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:54

Interlocutória

•03/06/2025, 15:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2025, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:26

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:03

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 14:00

Expedição de Carta.

10/06/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 09:57

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:54

Despacho Saneador

03/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 08:40

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Carmo Souza Advogado: Leonardo Peixer (OAB: 38644/SC) Advogada: Laís Taiane de Souza (OAB: 71139/SC) Apelado: Estado de Santa Catarina Proc. do Estado: Camila Maria Duarte (OAB: 30154/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800914-39.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 17:42

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:41

Juntada de Carta precatória

02/12/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:02

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:53

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:42

Prazo em Curso

01/10/2024, 17:50

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:50

Documento Digitalizado

30/09/2024, 17:32

Expedição de Carta precatória.

27/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 17:45

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:41

Prazo em Curso

26/06/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:32

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:04

Expedição de Carta.

19/06/2024, 12:58

Expedição de Carta.

19/06/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 09:10

Emissão da Relação

19/06/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 16:48

Registro de Sentença

29/05/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 11:23:47, 1ª Vara.

23/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:18

Juntada de Informações

20/05/2024, 14:43

Juntada de Ofício

17/04/2024, 20:26

Juntada de Pedido de Substabelecimento

09/04/2024, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 10:13

Juntada de Carta precatória

04/04/2024, 13:40

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:43

Documento Digitalizado

06/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 13:56

Expedição de Carta precatória.

27/02/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

10/11/2023, 15:36

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:51

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 06:17:00, 1ª Vara.

07/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2023, 18:00

Juntada de Informações

06/11/2023, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 11:00

Juntada de Informações

25/09/2023, 16:08

Juntada de Informações

18/09/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/09/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2023, 19:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 02:00:00, 1ª Vara.

14/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:41

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:07

Juntada de Informações

03/08/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 16:19

Despacho Saneador

28/07/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

24/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:18

Prazo em Curso

20/07/2023, 12:09

Documento Digitalizado

20/07/2023, 12:09

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:42

Prazo em Curso

26/05/2022, 05:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:08

Prazo em Curso

14/02/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 10:58

Prazo em Curso

06/12/2021, 16:31

Expedição de Carta.

24/11/2021, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:04

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:39

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:06

Prazo em Curso

20/09/2021, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:04

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:12

Expedição de Carta.

20/08/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 11:16

Juntada de Informações

17/08/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 09:28

Emissão da Relação

03/08/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:41

Juntada de Ofício

22/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

21/06/2021, 21:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:15

Prazo em Curso

15/06/2021, 13:28

Documento Digitalizado

15/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:44

Prazo em Curso

13/04/2021, 10:49

Prazo em Curso

12/04/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 18:35

Juntada de Mandado

06/04/2021, 16:49

Juntada de NULL

06/04/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:11

Documento Digitalizado

18/03/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:40

Expedição de Carta precatória.

16/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 15:39

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 10:39

Emissão da Relação

16/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:24

Juntada de Informações

25/02/2021, 11:55

Prazo em Curso

08/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:23

Documento Digitalizado

18/12/2020, 16:28

Expedição de Carta.

15/12/2020, 15:48

Expedição de Carta.

15/12/2020, 15:48

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 15:48

Emissão da Relação

02/07/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 16:56

Despacho Saneador

20/05/2020, 16:56

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 10:19

Juntada de Carta precatória

18/02/2020, 16:14

Documento Digitalizado

04/02/2020, 15:05

Documento Digitalizado

04/02/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 14:50

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:37

Prazo em Curso

07/01/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:04

Emissão da Relação

13/12/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 12:29

Despacho Saneador

10/12/2019, 09:08

Conclusos para decisão

01/11/2019, 18:34

Juntada de Carta precatória

31/10/2019, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2019, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2019, 13:20

Prazo em Curso

08/10/2019, 17:56

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:44

Emissão da Relação

03/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2019, 15:57

Documento Digitalizado

26/09/2019, 14:44

Documento Digitalizado

25/09/2019, 16:01

Documento Digitalizado

25/09/2019, 15:56

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:47

Documento Digitalizado

09/09/2019, 14:47

Expedição de Carta precatória.

20/08/2019, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:54

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 19:17

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:20

Informação do Sistema

11/06/2019, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2019, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 13:26

Sentença

•29/05/2024, 16:48

Interlocutória

•28/07/2023, 16:19

Despacho

•29/09/2021, 14:20

Despacho

•23/06/2021, 15:45

Despacho

•07/03/2021, 09:19

Interlocutória

•20/05/2020, 16:56

Interlocutória

•10/12/2019, 12:29

Despacho

•12/06/2019, 19:17