Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801032-74.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.821,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 16:21

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 12:01

Todas as movimentações(173)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 16:21

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 11:21

Sentença

•17/11/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 12:01

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:28

Documento Digitalizado

11/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:00

Juntada de Ofício

19/09/2025, 17:17

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:24

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:46

Informação do Sistema

27/08/2025, 13:31

Prazo em Curso

15/08/2025, 16:02

Documento Digitalizado

13/08/2025, 11:34

Documento Digitalizado

13/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:11

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:10

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:24

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:21

Documento Digitalizado

29/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:26

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801032-74.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suelen Rita Mathias de Barros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - NTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS (FLS. 137 E 159), SEM NOVA ATUALIZAÇÃO DO PRINCIPAL JÁ HOMOLOGADO. REGISTRA-SE QUE O SISTEMA SAPRE ATUALIZARÁ OS VALORES AUTOMATICAMENTE ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:16

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801032-74.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suelen Rita Mathias de Barros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Em que pese a manifestação de f. 156, verifica-se que o despacho de f. 137 liquidou os honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento. Porém, em virtude do erro material constante no despacho de f. 137, retifico-o para o fim fixar os honorários adv

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 09:56

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:39

Outras Decisões

18/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

29/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 15:19

Evolução da Classe Processual

14/09/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:44

Processo Reativado

29/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:26

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 14:16

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2023, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2023, 13:41

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Suelen Rita Mathias de Barros Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - CONTRATAÇÃO TEMPOR Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801032-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Suelen Rita Mathias de Barros Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023. Processo incluso automatica Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801032-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 14:08

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 14:03

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:30

Registro de Sentença

17/11/2022, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:00

Emissão da Relação

24/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2022, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:43

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:16

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 20:16

Informação do Sistema

14/03/2022, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:25

Despacho

•31/08/2023, 15:24

Interlocutória

•18/03/2024, 16:39

Despacho

•29/07/2024, 09:34

Despacho

•26/02/2026, 10:45