Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822428-54.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.611,42

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MESSIAS ALVES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:29

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:06

Homologada a Transação

25/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:29

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:18

Sentença

•25/03/2025, 14:06

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Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:06

Homologada a Transação

25/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0822428-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Messias Alves de Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:55

de Conciliação

21/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 22:08

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:29

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 10:29

de Instrução e Julgamento

19/09/2024, 10:21

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:25

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:17

Distribuído por tipo

18/09/2024, 16:41

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:53

Despacho

•18/09/2024, 18:25