Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829414-24.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.586,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NATASHA FERREIRA LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA AMANDA NEVES CABRAL

OAB/MS 27976·Representa: Autor

MERIK VARGAS FERREIRA

OAB/MS 27972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:36

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:32

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:09

Despacho

•23/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:36

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:32

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:23

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:09

Recebida petição inicial

23/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:49

Processo Reativado

20/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 18:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:48

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 15:18

Emissão da Relação

04/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:44

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

31/10/2025, 15:44

Registro de Sentença

31/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 20:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 08:52

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/05/2025, 16:50

Registro de Sentença

09/05/2025, 16:50

Expedição de NULL.

07/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 21:20

Prazo em Curso

12/02/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 13:10

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 10:07

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Merik Vargas Ferreira (OAB 27972/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0829414-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natasha Ferreira Leite - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 13:43

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:38

Juntada de NULL

09/01/2025, 08:38

Juntada de Mandado

09/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 09:21

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 10:51

Prazo em Curso

17/12/2024, 05:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Merik Vargas Ferreira (OAB 27972/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0829414-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natasha Ferreira Leite - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 17:59

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 10:14

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 08:49

Tutela Provisória

12/12/2024, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:58

Prazo em Curso

09/12/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Merik Vargas Ferreira (OAB 27972/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0829414-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natasha Ferreira Leite - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil, sob pena de indeferimento.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 17:33

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:19

Informação do Sistema

02/12/2024, 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 06:48

Sentença

•31/10/2025, 15:44

Despacho

•27/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:19

Sentença

•09/05/2025, 16:50

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 19:04

Interlocutória

•12/12/2024, 19:58

Despacho

•02/12/2024, 16:14