Cumprimento de sentença 0805143-33.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 118.206,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

FELIPE COSTA GASPARINI

Autor

LEANDRO ARCE ANDREATTI

CPF

Reu

AUGUSTO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 18:32

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 18:26

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 18:25

Despacho

•23/05/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 18:32

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 18:26

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:59

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 16:05

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 16:05

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 16:05

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 16:05

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 16:05

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 13:30

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Simone Andreatti e Silva (OAB 19281/PR) Processo 0805143-33.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini - Exectdo: Leandro Arce Andreatti, Augusto Menezes - ANTE O EXPOSTO, rejeito os Embargos de Declaração interpostos, pelo não preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se na íntegra a decisão proferida. Quanto ao pedido de pp. 580/583, intime-se a parte Exequente para juntar memória atualizada do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos na fila de Sisbajud. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:54

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 15:05

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2024, 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:25

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2022, 17:30

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

24/11/2022, 17:37

Decisão ou Despacho

24/11/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 17:12

Evolução da Classe Processual

05/10/2022, 17:09

Processo Reativado

05/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 16:39

Transitado em Julgado em data

27/07/2021, 16:38

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:40

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:40

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

09/07/2020, 19:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de tipo

03/06/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:57

Recebidos os autos

05/05/2020, 14:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2020, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2019, 17:04

Expedição de tipo de documento.

09/04/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 18:52

Expedição de tipo de documento.

25/03/2019, 18:51

Juntada de Petição de tipo

22/03/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2019, 02:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:18

Expedição de tipo de documento.

13/03/2019, 17:14

Juntada de Petição de tipo

25/02/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2019, 06:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 16:50

Recebidos os autos

05/02/2019, 17:47

Expedição de tipo de documento.

05/02/2019, 17:47

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

05/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2016, 12:54

Expedição de tipo de documento.

07/04/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 16:53

Juntada de Petição de tipo

29/03/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 16:10

Expedição de tipo de documento.

29/03/2016, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 15:55

Juntada de Petição de tipo

22/02/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 16:20

Expedição de tipo de documento.

12/02/2016, 16:18

Juntada de Petição de tipo

04/02/2016, 15:01

Juntada de Petição de tipo

01/02/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 16:03

Recebidos os autos

12/01/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2015, 12:10

Expedição de tipo de documento.

17/11/2015, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 08:58

Expedição de tipo de documento.

13/11/2015, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2015, 17:05

Expedição de tipo de documento.

17/09/2015, 15:14

Realizado cálculo de custas

17/09/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 14:54

Juntada de Petição de tipo

16/09/2015, 14:46

Realizado cálculo de custas

16/09/2015, 14:43

Juntada de Petição de tipo

16/09/2015, 11:46

Juntada de Petição de tipo

16/09/2015, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 13:35

Expedição de tipo de documento.

01/09/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 17:46

Expedição de tipo de documento.

16/07/2015, 17:46

Juntada de tipo de documento

16/07/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 13:29

Juntada de Petição de tipo

01/07/2015, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 17:35

Expedição de tipo de documento.

25/06/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 16:32

Expedição de tipo de documento.

17/06/2015, 16:31

Juntada de tipo de documento

17/06/2015, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 13:53

Expedição de tipo de documento.

28/05/2015, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 12:17

Juntada de Petição de tipo

20/02/2015, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2015, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 18:13

Expedição de tipo de documento.

11/02/2015, 18:12

Juntada de tipo de documento

11/02/2015, 08:56

Juntada de tipo de documento

11/02/2015, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 18:04

Expedição de tipo de documento.

19/01/2015, 17:57

Expedição de tipo de documento.

19/01/2015, 17:57

Expedição de tipo de documento.

12/01/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 17:01

Recebidos os autos

07/11/2014, 18:28

Determinada Requisição de Informações

07/11/2014, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2014, 09:43

Expedição de tipo de documento.

09/09/2014, 09:43

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2014, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2014, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2014, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 15:34

Juntada de tipo de documento

12/08/2014, 15:25

Expedição de tipo de documento.

12/08/2014, 15:25

Juntada de tipo de documento

23/07/2014, 15:13

Expedição de tipo de documento.

23/07/2014, 13:38

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2014, 12:05

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 17:54

Recebidos os autos

17/07/2014, 16:01

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

17/07/2014, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2014, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 18:36

Juntada de Petição de tipo

01/07/2014, 15:47

Recebidos os autos

26/06/2014, 15:40

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

26/06/2014, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2014, 11:58

Realizado cálculo de custas

23/06/2014, 07:59

Distribuído por tipo

18/06/2014, 18:06

Realizado cálculo de custas

18/06/2014, 09:36

Interlocutória

•28/04/2025, 09:54

Interlocutória

•13/11/2024, 10:12

Despacho

•07/05/2024, 16:49

Interlocutória

•19/12/2023, 15:39

Interlocutória

•24/11/2022, 17:37

Sentença

•05/05/2020, 14:58

Sentença

•05/02/2019, 17:47

Despacho

•12/01/2016, 14:52

Despacho

•07/11/2014, 18:28

Interlocutória

•17/07/2014, 16:01

Despacho

•26/06/2014, 15:40