Procedimento Comum Cível 0808832-70.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808832-70.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Carlos de Almeida Campos - Réu: Liberty Seguros S/A - Intimação - ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS), Sonia Regina Alves Ribeiro (OAB 196951/SP) Processo 0808832-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 46/48, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme pactuado. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, conforme declaração de hipossuficiência de p. 13. Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado ao requerimento das partes de produção dos efeitos da coisa julgada (p. 48), transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Certifique. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:43

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:28

Homologada a Transação

28/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:47

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 10:28

Despacho

•03/03/2024, 11:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(23)