Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.210.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
ALESSANDRO ROQUE
CPF
Autor
MARCELO ZANIN
CPF
Autor
GRAZIELI FROTAS DOS REIS
CPF
Autor
VALDEMIR DA COSTA JACOMINI
CPF
Autor
ALMIR ZORNITTA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
PEDRO PUTTINI MENDES
OAB/MS 16518·CPF·Representa: Autor
THAIS CARBONARO FALEIROS
OAB/MS 15741·CPF·Representa: Réu
NATHÁLIA REITER DA SILVA
OAB/MS 21053·Representa: Réu
ROMULO ALMEIDA CARNEIRO
OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu
PIERO LUIGI TOMASETTI
OAB/PR 37758·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 01:03
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:29
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 17:29
Autos entregues em carga ao Promotor
17/04/2026, 17:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.
17/04/2026, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 17:33
Prazo em Curso
17/03/2026, 11:30
Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2026, 07:48
Emissão da Relação
13/03/2026, 13:31
Documentos
Despacho
•08/02/2026, 18:20
Interlocutória
•20/08/2025, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 17:33
Prazo em Curso
17/03/2026, 11:30
Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2026, 07:48
Emissão da Relação
13/03/2026, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2026, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2026, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 14:49
Conclusos para despacho
13/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 15:32
Informação do Sistema
03/09/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 18:05
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025, 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025, 07:46
Emissão da Relação
21/08/2025, 14:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2025, 19:23
Proferida decisão interlocutória
20/08/2025, 19:23
Manifestação do Ministério Público
20/08/2025, 15:34
Conclusos para decisão
06/08/2025, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 11:30
Manifestação do Ministério Público
04/08/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:59
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 15:59
Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2025, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2025, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 09:31
Conclusos para decisão
06/03/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 18:02
Manifestação do Ministério Público
29/01/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 15:14
Autos entregues em carga ao Promotor
07/01/2025, 15:14
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Alessandro Roque, Almir Zornitta, Anderson Rodrigo Corbalan Gusman, Angela Izabel Chaves Guimarães, George Luiz Oliveira da Silva, Grazieli Frotas dos Reis, Marcelo Zanin, Valdemir da Costa Jacomini -
Réu: Dalmo Henrique Franco Silva, Henrique Donizete da Silva, Kleyber Dias Figueiredo Junior, Odair Perez, Paulo Estêvão de Oliveira Barros, Roger Thronicke Rodrigues, Alexandre Saad Lorensini, Cinira Kazuko Watanabe, Edson Rodrigues Moreira Filho, Herbert Betman, Humberto Cesar Saad Lorensini, Jose Carlos Chaves, Jozimar Alves de Alencar, Marilda Parisi, Rogério de Assis Pedrollo -
Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Nathália Reiter da Silva (OAB 21053/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS), Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Mauro Alonso Rodrigues (OAB 1613/MS), Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR) Processo 0812756-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
ANTE O EXPOSTO, rejeito os Embargos de Declaração opostos, pelo não preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Para o regular prosseguimento do feito, intime-se o réu Paulo Estevão de Oliveira Barros para que promova a regularização de sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração devidamente assinada, tendo em vista a ausência de tal documento nos autos. No mais, intime-se o Ministério Público Estadual para que se manifeste sobre eventual interesse no feito que justifique sua intervenção, conforme requerido pela parte autora à p. 4191, atentando-se à decisão de pp. 3.377/3.396, em que a inicial somente foi recebida, no que tange aos pedidos 03 (retificação no projeto de loteamento para viabilizar a execução das obras), 04 (custeio da regularização) e 07 (indenização dos lucros cessantes). Em momento oportuno, retornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se
09/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 07:49
Emissão da Relação
05/12/2024, 12:49
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 19:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2024, 14:19
Proferida decisão interlocutória
25/11/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 09:30
Conclusos para decisão
25/07/2024, 19:09
Prazo em Curso
23/07/2024, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 17:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/07/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 13:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:05
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024, 07:48
Emissão da Relação
05/07/2024, 14:48
Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024, 13:31
Prazo em Curso
29/05/2024, 13:52
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:05
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 07:48
Emissão da Relação
27/05/2024, 15:45
Juntada de Petição de Contestação
16/05/2024, 16:10
Juntada de NULL
06/05/2024, 17:31
Juntada de Mandado
06/05/2024, 17:30
Prazo em Curso
16/04/2024, 19:34
Expedição de Mandado.
16/04/2024, 19:34
Expedição em análise para assinatura
16/04/2024, 17:14
Autos preparados para expedição
09/04/2024, 18:47
Autos preparados para expedição
26/01/2024, 11:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/01/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 08:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/01/2024, 08:24
Juntada de NULL
10/01/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 08:30
Prazo em Curso
21/09/2023, 15:21
Prazo em Curso
20/09/2023, 13:11
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023, 02:02
Prazo em Curso
19/09/2023, 16:11
Expedição de Mandado.
19/09/2023, 16:10
Expedição em análise para assinatura
19/09/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023, 07:46
Emissão da Relação
18/09/2023, 18:31
Juntada de NULL
18/09/2023, 17:57
Prazo em Curso
30/08/2023, 18:29
Prazo em Curso
29/08/2023, 19:52
Expedição de Mandado.
29/08/2023, 19:47
Expedição em análise para assinatura
28/08/2023, 17:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/06/2023, 07:05
Autos preparados para expedição
19/06/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 10:30
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023, 02:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2023, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023, 07:48
Emissão da Relação
15/06/2023, 17:37
Autos preparados para expedição
10/05/2023, 09:17
Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023, 07:49
Emissão da Relação
08/05/2023, 14:55
Documento Digitalizado
04/05/2023, 13:01
Juntada de Ofício
04/05/2023, 12:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/05/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 10:32
Conclusos para despacho
18/01/2023, 17:24
Juntada de NULL
07/12/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 09:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 03:08
Prazo em Curso
11/11/2022, 10:07
Prazo em Curso
09/11/2022, 17:30
Expedição de Mandado.
09/11/2022, 17:20
Expedição em análise para assinatura
09/11/2022, 15:00
Autos preparados para expedição
16/09/2022, 18:29
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/08/2022, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 08:30
Prazo em Curso
25/08/2022, 18:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/08/2022, 07:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
25/08/2022, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 10:31
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022, 07:46
Emissão da Relação
23/08/2022, 19:12
Juntada de Ofício
15/08/2022, 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022, 07:05
Prazo em Curso
05/07/2022, 08:16
Prazo em Curso
04/07/2022, 17:16
Expedição de Carta.
04/07/2022, 17:12
Expedição em análise para assinatura
04/07/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 14:43
Autos preparados para expedição
05/05/2022, 15:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2022, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 09:46
Conclusos para despacho
10/01/2022, 13:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/12/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
24/12/2021, 09:46
Juntada de Petição de Contestação
08/12/2021, 10:31
Juntada de Petição de Contestação
01/12/2021, 10:04
Juntada de Petição de Contestação
17/11/2021, 16:01
Juntada de Mandado
16/11/2021, 16:33
Juntada de NULL
11/11/2021, 11:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021, 09:10
Juntada de NULL
19/10/2021, 16:27
Juntada de Mandado
19/10/2021, 16:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021, 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021, 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 07:21
Prazo em Curso
23/09/2021, 22:10
Prazo em Curso
23/09/2021, 22:09
Prazo em Curso
23/09/2021, 16:15
Expedição de Mandado.
21/09/2021, 15:42
Expedição de Mandado.
21/09/2021, 15:41
Expedição de Carta.
21/09/2021, 15:20
Expedição de Carta.
21/09/2021, 15:20
Expedição de Carta.
21/09/2021, 15:20
Expedição de Carta.
21/09/2021, 15:20
Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021, 02:09
Expedição em análise para assinatura
17/09/2021, 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2021, 07:46
Emissão da Relação
16/09/2021, 17:13
Autos preparados para expedição
01/09/2021, 17:18
Documento Digitalizado
01/09/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 09:30
Juntada de Petição de Contestação
30/06/2021, 14:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 13:31
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2021, 07:19
Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
06/05/2021, 07:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/05/2021, 13:45
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021, 07:50
Emissão da Relação
04/05/2021, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021, 17:25
Juntada de Petição de Contestação
30/03/2021, 18:14
Juntada de Petição de Contestação
23/03/2021, 06:35
Autos preparados para expedição
10/03/2021, 15:25
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/03/2021, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 10:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/03/2021, 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021, 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021, 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021, 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021, 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021, 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021, 08:38
Prazo em Curso
09/02/2021, 18:09
Expedição de Carta.
09/02/2021, 18:07
Expedição em análise para assinatura
09/02/2021, 13:56
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:31
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:31
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:30
Expedição de Carta.
09/02/2021, 03:29
Expedição em análise para assinatura
08/02/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 13:26
Juntada de Petição de Contestação
18/01/2021, 15:32
Informação do Sistema
14/12/2020, 16:13
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
26/11/2020, 02:13
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
26/11/2020, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2020, 07:23
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 02:19
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 02:19
Emissão da Relação
24/11/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 15:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2020, 07:24
Emissão da Relação
23/11/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 16:32
Autos preparados para expedição
22/11/2020, 11:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/11/2020, 18:47
Outras Decisões
20/11/2020, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 17:59
Conclusos para despacho
23/10/2020, 11:56
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 07:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2020, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020, 18:28
Conclusos para despacho
13/10/2020, 17:25
Conclusos para despacho
06/10/2020, 16:45
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 16:44
Redistribuição de Processo - Saída
06/10/2020, 16:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/10/2020, 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 14:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2020, 19:28
Declarada incompetência
05/10/2020, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 14:39
Conclusos para despacho
02/10/2020, 14:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/10/2020, 13:04
Informação do Sistema
02/10/2020, 00:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2020, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 19:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado