Procedimento Comum Cível 0812792-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.190,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

NEIVA BATISTA DE MELO

CPF

Autor

SINDNAPI - SP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MS 21608·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Batista de Melo - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio), Fundo do Regime Geral de Previdência Social - Fgrps, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0812792-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declino a competência para uma das Varas Federais de Dourados-MS. Remetam-se os autos à Justiça Federal de Dourados para distribuição. P.I.C.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:24

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:47

Declarada incompetência

05/12/2024, 16:47

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 17:03

Documentos

Interlocutória

•05/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Batista de Melo - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio), Fundo do Regime Geral de Previdência Social - Fgrps, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0812792-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declino a competência para uma das Varas Federais de Dourados-MS. Remetam-se os autos à Justiça Federal de Dourados para distribuição. P.I.C.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:24

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:47

Declarada incompetência

05/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:02

Distribuído por tipo

21/11/2024, 15:50