Ação Civil de Improbidade Administrativa 0900002-36.2018.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 41.100,10

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO SILVA SOARES

CPF

Reu

ROBERTO TELES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTôNIO MILHORANçA

CPF

Reu

WANDERLEI SALVIONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO PIERETTI CÂMARA

OAB/MS 8964·CPF·Representa: Réu

MURILO GODOY

OAB/MS 11828·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/MS 11285·CPF·Representa: Réu

LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/MS 16447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO SILVA SOARES

CPF

Reu

ROBERTO TELES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTôNIO MILHORANçA

CPF

Reu

WANDERLEI SALVIONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI DE FATIMA AMATE CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECIR SALVIONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO HENRIQUE GOBBO GUTIERREZ

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISIANE CRISTINA BOCO DO ROSARIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS ROQUE SAGIN LAZZAROTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEMIR GOMES DE FAVERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DONIZETI CASSUCI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO CARLOS SOLDERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:09

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:43

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:49

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 17:07

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:09

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:43

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 17:23

Sentença

•31/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:49

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 17:07

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Silva Soares Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Apelante: Luiz Antônio Milhorança Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Apelado: Roberto Teles da Silva de Oliveira Advogado: Rogério Pieretti Câmara (OAB: 8964/MS) Dispositivo. Posto isso, determino que o apelante Leandro Silva Soares, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015, juntando aos autos, comprovantes de renda mensal, extratos bancários dos últimos 3 meses, cópia de todas as folhas da CTPS e declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos. Publique-se. Apelação Cível nº 0900002-36.2018.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Silva Soares Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB: 9204/MS) Apelante: Luiz Antônio Milhorança Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Apelado: Roberto Teles da Silva de Oliveira Advogado: Rogério Pieretti Câmara (OAB: 8964/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Cível nº 0900002-36.2018.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 07:16

Prazo em Curso

10/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 07:14

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2024, 13:40

Manifestação do Ministério Público

27/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 09:58

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 09:54

Manifestação do Ministério Público

20/03/2024, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 17:23

Registro de Sentença

18/03/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:10

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:52

Manifestação do Ministério Público

03/10/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 16:44

Prazo em Curso

05/09/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 15:13

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 12:51

Emissão da Relação

01/09/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:20

Registro de Sentença

31/08/2023, 18:20

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 08:54

Manifestação do Ministério Público

16/08/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:15

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 09:23

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2021, 16:37

Juntada de Ofício

30/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de Memoriais

25/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2021 09:58:26, Vara Única.

09/06/2021, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:29

Juntada de NULL

25/05/2021, 16:02

Juntada de Mandado

25/05/2021, 16:01

Juntada de NULL

25/05/2021, 16:00

Juntada de Mandado

25/05/2021, 15:59

Juntada de NULL

25/05/2021, 15:57

Juntada de Mandado

25/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:54

Prazo em Curso

18/05/2021, 14:04

Documento Digitalizado

17/05/2021, 18:54

Documento Digitalizado

17/05/2021, 18:47

Documento Digitalizado

17/05/2021, 18:42

Documento Digitalizado

17/05/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 15:04

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:38

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 09:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:58

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 09:03

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 08:59

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2021, 09:11

Emissão da Relação

11/05/2021, 09:08

Emissão da Relação

11/05/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2021 04:00:00, Vara Única.

10/05/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:49

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:04

Juntada de Ofício

28/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:45

Documento Digitalizado

20/04/2021, 14:17

Juntada de Carta precatória

16/04/2021, 17:39

Juntada de NULL

09/04/2021, 16:30

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:30

Juntada de NULL

09/04/2021, 16:28

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:28

Juntada de NULL

09/04/2021, 16:24

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:22

Prazo em Curso

06/04/2021, 13:19

Emissão da Relação

06/04/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:18

Expedição de Carta precatória.

05/04/2021, 10:24

Expedição de Carta precatória.

05/04/2021, 10:24

Expedição de Carta precatória.

05/04/2021, 10:24

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:08

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 17:28

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 03:00:00, Vara Única.

19/03/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2021 03:00:00, Vara Única.

30/09/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:16

Conclusos para decisão

22/09/2020, 08:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 08:02

Emissão da Relação

27/07/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2020 01:30:00, Vara Única.

27/07/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 15:29

Processo saneado

16/07/2020, 15:29

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 00:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 18:06

Processo saneado

16/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 11:34

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.

08/04/2020, 12:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2020, 18:26

Emissão da Relação

06/02/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:58

Conclusos para decisão

05/02/2020, 17:08

Documento Digitalizado

05/02/2020, 17:02

Documento Digitalizado

05/02/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 21:50

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 21:49

Documento Digitalizado

25/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 08:51

Emissão da Relação

23/05/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 18:13

Proferida decisão interlocutória

21/05/2019, 18:13

Conclusos para despacho

13/02/2019, 23:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2019, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2019, 06:55

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2019, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2019.

08/01/2019, 14:07

Documento Digitalizado

12/12/2018, 08:59

Juntada de Informações

11/12/2018, 15:15

Juntada de Informações

11/12/2018, 15:14

Juntada de Informações

11/12/2018, 15:14

Juntada de Informações

11/12/2018, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

11/12/2018, 12:44

Documento Digitalizado

11/12/2018, 10:52

Documento Digitalizado

11/12/2018, 10:52

Apensado ao processo numero do processo

10/12/2018, 19:17

Documento Digitalizado

26/11/2018, 17:40

Documento Digitalizado

26/11/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 18:38

Informação do Sistema

09/10/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:31

Prazo em Curso

17/09/2018, 09:26

Juntada de NULL

17/09/2018, 09:24

Juntada de Mandado

17/09/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:05

Juntada de NULL

06/09/2018, 19:25

Juntada de Mandado

06/09/2018, 19:24

Prazo em Curso

03/09/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2018, 17:36

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:11

Documento Digitalizado

29/08/2018, 17:46

Documento Digitalizado

29/08/2018, 17:37

Juntada de Informações

14/08/2018, 14:04

Juntada de Informações

14/08/2018, 14:04

Juntada de Informações

14/08/2018, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 16:46

Decretada a indisponibilidade de bens

14/06/2018, 16:46

Conclusos para decisão

31/01/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 10:34

Juntada de Ofício

31/01/2018, 10:27

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 17:39

Despacho

•16/05/2022, 16:50

Despacho

•06/05/2021, 19:49

Despacho

•30/04/2021, 17:06

Despacho

•09/11/2020, 19:52

Despacho

•24/09/2020, 20:16

Interlocutória

•16/07/2020, 15:29

Interlocutória

•16/04/2020, 18:05

Despacho

•05/02/2020, 17:58

Interlocutória

•21/05/2019, 18:13

Despacho

•26/11/2018, 17:40

Interlocutória

•14/06/2018, 16:46