Embargos de Declaração Cível 0900002-36.2018.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ROBERTO TELES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em "data"

31/07/2025, 10:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 15:54

Certidão

03/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/06/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 02:13

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 16:10

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 03:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em "data"

31/07/2025, 10:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 13:00

Despacho

•26/05/2025, 09:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2025, 15:54

Certidão

03/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/06/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 02:13

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 16:10

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 03:47

Publicação

30/05/2025, 00:01

Publicação

30/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2025, 07:06

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2025, 07:06

Incluído em pauta para 28/05/2025 05:46:09 local.

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 05:54

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 15:31

Certidão

13/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/05/2025, 03:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 03:47

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 07:05

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2025, 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

15/04/2025, 00:28

Publicação

15/04/2025, 00:01

Certidão

14/04/2025, 18:15

Juntada de Certidão

14/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:45

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2025, 07:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:19

Processo Dependente Iniciado

11/04/2025, 18:19

Despacho

•13/05/2025, 14:53

Despacho

•14/04/2025, 17:45