Ação Penal - Procedimento Sumário 0006235-35.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA MOTA LEITE

CPF

Reu

RAQUEL PEREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

PM JADIR JOSE HAVEROTH

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RUDERCI CABRAL ORTIGOZA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUDIERO FREITAS NOGUEIRA

OAB/MS 19119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA MOTA LEITE

CPF

Reu

RAQUEL PEREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

PM JADIR JOSE HAVEROTH

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RUDERCI CABRAL ORTIGOZA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MARCOS PASTORI JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:06

Documento Digitalizado

26/09/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 11:27

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:39

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS) Processo 0006235-35.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: José Carlos da Mota Leite - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 154, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado José Carlos da Mota Leite, nos termos do artigo 28, § 13, do CPP."

09/12/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2024, 13:04

Manifestação do Ministério Público

07/12/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:53

Todas as movimentações(140)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:06

Documento Digitalizado

26/09/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:55

Interlocutória

•15/12/2021, 15:08

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:39

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS) Processo 0006235-35.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: José Carlos da Mota Leite - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 154, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado José Carlos da Mota Leite, nos termos do artigo 28, § 13, do CPP."

09/12/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2024, 13:04

Manifestação do Ministério Público

07/12/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 13:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:55

Registro de Sentença

04/12/2024, 14:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2024, 17:14

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2024, 07:40

Processo Desarquivado

05/11/2024, 07:40

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:37

Arquivado Provisoriamente

17/11/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:31

Manifestação do Ministério Público

11/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:30

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2022, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 03:50:33, 1ª Vara Criminal.

24/10/2022, 15:50

Juntada de Ofício

24/10/2022, 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:54

Juntada de NULL

20/10/2022, 14:40

Juntada de Mandado

20/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:24

Juntada de NULL

18/08/2022, 17:29

Juntada de Mandado

18/08/2022, 17:29

Juntada de NULL

09/08/2022, 16:52

Juntada de Mandado

09/08/2022, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2022, 09:48

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:49

Documento Digitalizado

27/07/2022, 17:48

Documento Digitalizado

27/07/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:12

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 11:13

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 14:02

Manifestação do Ministério Público

25/07/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2022, 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2022, 09:09

Emissão da Relação

25/07/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 21:44

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

26/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:14

Documento Digitalizado

08/03/2022, 05:04

Documento Digitalizado

08/03/2022, 05:04

Documento Digitalizado

08/03/2022, 05:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:02

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 15:08

Despacho Saneador

15/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

15/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

08/12/2021, 07:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:18

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2021, 07:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 10:06

Documento Digitalizado

16/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:31

Juntada de NULL

03/11/2021, 13:59

Juntada de Mandado

03/11/2021, 13:59

Prazo em Curso

28/10/2021, 09:17

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2021, 11:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/09/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:31

Documento Digitalizado

17/09/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 07:35

Recebida a denúncia

31/08/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:38

Juntada de NULL

24/08/2021, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 02:56:31, 1ª Vara Criminal.

24/08/2021, 14:56

Juntada de Mandado

24/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:31

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/08/2021, 18:13

Apensado ao processo numero do processo

19/08/2021, 14:42

Distribuído por dependência

19/08/2021, 14:42

Interlocutória

•31/08/2021, 07:35