Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800299-78.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 42.792,58

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

OLIMPIA BARBOSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

EURIDES FERNANDES BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BASILEU RODRIGUES CORDEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARMINDA MARTINS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON

OAB/MS 14779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 08:04

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:12

Expedição de Carta.

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 17:09

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:11

Juntada de NULL

03/11/2025, 13:56

Juntada de Mandado

03/11/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

05/08/2025, 21:24

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 08:49

Todas as movimentações(207)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 08:04

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:12

Expedição de Carta.

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:49

Despacho

•25/04/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:11

Juntada de NULL

03/11/2025, 13:56

Juntada de Mandado

03/11/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

05/08/2025, 21:24

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 10:56

Emissão da Relação

22/05/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/04/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:30

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Olimpia Barbosa de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de primeiro grau reformada, julgando-se improcedente o pedido inicial, com trânsito em julgado em 11.10.2024, portanto, inexistindo custas a serem recolhidas, arquivem-se os presentes autos. Intimação - ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0800299-78.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:21

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/10/2024, 13:07

Documento Digitalizado

31/10/2024, 13:04

Transitado em Julgado em data

11/10/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

11/10/2024, 12:00

Documento Digitalizado

12/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 12:53

Documento Digitalizado

12/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:30

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2023, 13:06

Juntada de Ofício

08/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:08

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 08:33

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:25

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:02

Prazo em Curso

30/09/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

28/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/09/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2022, 15:50

Registro de Sentença

09/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:13

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2022, 16:08

Juntada de Ofício

03/08/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:07

Juntada de Ofício

29/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

28/07/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:30

Registro de Sentença

19/07/2022, 14:30

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 02:12:49, 1ª Vara.

14/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 16:28

Prazo em Curso

27/06/2022, 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2022, 17:25

Documento Digitalizado

24/06/2022, 17:22

Juntada de NULL

24/06/2022, 12:49

Juntada de Mandado

24/06/2022, 12:49

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 15:00

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 16:39

Prazo em Curso

11/05/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 03:30:00, 1ª Vara.

11/05/2022, 18:25

Prazo em Curso

03/05/2022, 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2022 10:33:05, 1ª Vara.

08/04/2022, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2022, 14:55

Documento Digitalizado

30/03/2022, 08:03

Juntada de NULL

07/12/2021, 17:19

Juntada de Mandado

07/12/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:32

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:18

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:22

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 01:30:00, 1ª Vara.

03/11/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

26/10/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 10:37

Prazo em Curso

26/10/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:53

Despacho Saneador

25/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:24

Prazo em Curso

16/08/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

12/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2021, 16:39

Prazo em Curso

27/07/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

18/06/2021, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão

15/06/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:14

Prazo em Curso

14/05/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:27

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2021, 07:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:39

Expedição de Carta.

20/04/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:42

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 10:10

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 09:36

Emissão da Relação

20/04/2021, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 14:26

Tutela Provisória

12/04/2021, 14:26

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:00

Informação do Sistema

07/04/2021, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 06:40

Despacho

•07/03/2025, 17:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/01/2025, 13:30

Despacho

•31/10/2024, 19:21

Despacho

•08/05/2023, 16:28

Sentença

•09/09/2022, 15:50

Sentença

•19/07/2022, 14:30

Interlocutória

•25/10/2021, 18:53

Despacho

•17/06/2021, 16:28

Interlocutória

•12/04/2021, 14:26