Procedimento Comum Cível 0800815-64.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANDREY SOARES CORREA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANILO DE MELO GOMES

TERCEIRO

CINTIA LEONEL SILVEIRA CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·CPF·Representa: Autor

ENZO AUGUSTO VIEIRA

OAB/SP 393649·Representa: Autor

MATHEUS RICARDO BALDAN

OAB/SP 155747·CPF·Representa: Autor

EMERSOM GONÇALVES BUENO

OAB/SP 190192·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Andrey Soares Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800815-64.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sentença de primeiro grau (f. 258/260), mantida em sede recursal (f. 288/315), com trânsito em julgado no dia 21/10/2024 (f. 316). Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, conforme determinado na parte final da Sentença. Intimem-se. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:23

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:04

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 16:04

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Andrey Soares Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP), Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 0800815-64.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sentença de primeiro grau (f. 258/260), mantida em sede recursal (f. 288/315), com trânsito em julgado no dia 21/10/2024 (f. 316). Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, conforme determinado na parte final da Sentença. Intimem-se. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:23

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:39

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:01

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 12:55

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:49

Recebidos os autos

09/10/2023, 19:03

Decisão ou Despacho

09/10/2023, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de parte

22/09/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 01:15

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:37

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 09:01

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:53

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 11:53

Julgado improcedente o pedido

19/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 09:45

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:39

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 00:20

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 01:16

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 07:27

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2023, 07:27

Decorrido prazo de parte

19/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 11:58

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:29

Juntada de tipo de documento

12/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:52

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:54

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de parte

18/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 16:43

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 12:51

Expedição de tipo de documento.

13/12/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:22

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:19

Juntada de tipo de documento

11/11/2022, 18:05

Juntada de tipo de documento

11/11/2022, 18:05

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:32

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 12:33

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:42

Recebidos os autos

27/10/2022, 16:02

Decisão ou Despacho

27/10/2022, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 11:27

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:53

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:32

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de tipo

10/08/2022, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 20:09

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 12:38

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:41

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/07/2022, 19:20

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:53

Distribuído por tipo

27/07/2022, 14:40

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Todos os documentos(36)

Despacho

•30/10/2024, 16:04

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Acórdão

•23/10/2024, 16:39

Interlocutória

•09/10/2023, 19:03

Sentença

•19/06/2023, 11:53

Despacho

•03/03/2023, 15:15

Interlocutória

•27/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:01

Despacho

•02/08/2022, 17:03