DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/04/2026, 13:10
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/04/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/12/2025, 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/12/2025, 12:52
Prazo em Curso
13/11/2025, 07:17
Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 19:08
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 04:47
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:32
Emissão da Relação
22/10/2025, 07:25
Juntada de Petição de Apelação
21/10/2025, 21:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/10/2025, 20:43
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 14:45
Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2025, 14:45
Informação do Sistema
20/08/2025, 17:20
Documentos
Sentença
•31/07/2025, 16:37
Interlocutória
•13/06/2025, 18:51
01/12/2025, 12:52
Prazo em Curso
13/11/2025, 07:17
Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 19:08
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 04:47
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:32
Emissão da Relação
22/10/2025, 07:25
Juntada de Petição de Apelação
21/10/2025, 21:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/10/2025, 20:43
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 14:45
Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2025, 14:45
Informação do Sistema
20/08/2025, 17:20
Apensado ao processo numero do processo
20/08/2025, 17:20
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025, 04:48
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025, 07:33
Emissão da Relação
18/08/2025, 16:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:37
Registro de Sentença
31/07/2025, 16:37
Julgado procedente o pedido
31/07/2025, 16:37
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 10:10
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 05:11
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 07:42
Emissão da Relação
26/06/2025, 14:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2025, 18:51
Despacho Saneador
13/06/2025, 18:51
Conclusos para decisão
11/06/2025, 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
17/05/2025, 01:30
Prazo em Curso
22/04/2025, 13:39
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025, 04:47
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025, 07:33
Emissão da Relação
15/04/2025, 14:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/02/2025, 22:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/02/2025, 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 15:32
Prazo em Curso
16/01/2025, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Jean Claudio de Brito Araújo - Ciente do Ofício de f. 166/167. Considerando que decorreu o prazo do edital (f. 170), sem manifestação da parte requerida, nomeio a Defensoria Pública, para que exerça a curadoria especial dos requeridos, vez que citados por edital, nos termos do artigo 72, II e paragrafo único, do CPC. Portanto, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, para manifestação, nos termos da decisão inicial (f. 68/71). Ademais,
Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800872-48.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - defiro o ingresso nestes autos, do peticionante de f. 171/177. Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de f. 171/177. A serventia proceda a devida regularização processual. Intimem-se. Às providências.
09/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 07:33
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 13:29
Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024, 13:29
Emissão da Relação
05/12/2024, 13:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 15:24
Despacho Saneador
30/10/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:36
Conclusos para despacho
21/10/2024, 14:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
21/10/2024, 14:35
Informação do Sistema
11/10/2024, 19:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2024, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 14:53
Juntada de Ofício
27/09/2024, 17:31
Prazo em Curso
26/08/2024, 17:00
Documento Digitalizado
26/08/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 16:15
Documento Digitalizado
19/08/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 18:06
Expedição em análise para assinatura
16/08/2024, 16:57
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024, 07:32
Autos preparados para expedição
07/06/2024, 13:52
Emissão da Relação
07/06/2024, 13:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2024, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 12:43
Conclusos para decisão
25/04/2024, 22:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024, 14:40
JUÍZO - Conciliação não realizada
25/04/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 14:05
Juntada de NULL
13/03/2024, 13:34
Juntada de NULL
13/03/2024, 13:34
Juntada de NULL
13/03/2024, 13:34
Juntada de NULL
13/03/2024, 13:34
Juntada de NULL
13/03/2024, 13:34
Prazo em Curso
27/02/2024, 17:14
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 16:54
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 16:50
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 16:48
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 16:44
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 16:24
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024, 07:32
Expedição em análise para assinatura
23/02/2024, 15:45
Emissão da Relação
23/02/2024, 15:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024, 15:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024, 15:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 15:47
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.
20/02/2024, 15:47
Prazo em Curso
20/02/2024, 15:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 15:24
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:03:50, 1ª Vara.
20/02/2024, 15:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/02/2024, 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 15:19
Prazo em Curso
02/02/2024, 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 15:12
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 20:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2023, 10:46
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 07:32
Emissão da Relação
20/11/2023, 17:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/11/2023, 07:06
Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:32
Emissão da Relação
01/11/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 14:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2023, 14:13
Prazo em Curso
09/10/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:04
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 12:00:00, 1ª Vara.
09/10/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:03
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 04:01:40, 1ª Vara.
09/10/2023, 16:01
Autos preparados para expedição
09/10/2023, 06:52
Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023, 07:33
Prazo em Curso
05/10/2023, 16:06
Emissão da Relação
05/10/2023, 15:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023, 15:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023, 15:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023, 15:57
Autos preparados para expedição
05/10/2023, 07:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2023, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 16:38
Conclusos para despacho
02/10/2023, 17:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023, 17:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2023, 17:25
Juntada de Ofício
02/10/2023, 17:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023, 08:09
JUÍZO - Conciliação não realizada
21/09/2023, 13:29
Prazo em Curso
15/09/2023, 14:28
Expedição de Ofício.
14/09/2023, 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023, 17:47
Expedição em análise para assinatura
14/09/2023, 10:16
Autos preparados para expedição
05/09/2023, 06:54
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023, 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023, 07:32
Emissão da Relação
01/09/2023, 16:34
Emissão da Relação
01/09/2023, 16:33
Prazo em Curso
30/08/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 02:15:00, 1ª Vara.
30/08/2023, 13:02
Prazo em Curso
23/08/2023, 08:21
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 18:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2023, 18:23
Despacho Saneador
22/08/2023, 18:23
Conclusos para despacho
14/08/2023, 06:50
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:32
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023, 07:32
Emissão da Relação
09/08/2023, 10:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023, 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023, 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023, 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023, 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023, 09:23
Prazo em Curso
24/07/2023, 10:04
Prazo em Curso
19/07/2023, 07:03
Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023, 07:33
Prazo em Curso
17/07/2023, 12:57
Expedição de Carta.
17/07/2023, 12:54
Expedição de Carta.
17/07/2023, 12:54
Expedição de Carta.
17/07/2023, 12:54
Expedição de Carta.
17/07/2023, 12:54
Expedição de Carta.
17/07/2023, 12:54
Emissão da Relação
17/07/2023, 10:57
Expedição em análise para assinatura
17/07/2023, 10:54
Prazo em Curso
12/07/2023, 10:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 10:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023, 10:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2023, 10:48
Documento Digitalizado
11/07/2023, 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023, 11:55
Prazo em Curso
03/07/2023, 14:17
Documento Digitalizado
30/06/2023, 10:25
Prazo em Curso
29/06/2023, 07:03
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023, 20:08
Expedição de Ofício.
28/06/2023, 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023, 07:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 13:17
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 12:00:00, 1ª Vara.
27/06/2023, 13:17
Emissão da Relação
27/06/2023, 08:22
Expedição em análise para assinatura
27/06/2023, 08:22
Prazo em Curso
27/06/2023, 07:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2023, 19:14
Tutela Provisória
19/06/2023, 19:14
Conclusos para decisão
16/06/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 12:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 16:46
Conclusos para despacho
07/06/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 09:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023, 09:31
Retificação de Classe Processual
07/06/2023, 09:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2023, 17:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado