Cumprimento de sentença 0800955-69.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.917,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ROBERTO SEVERIANO SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 13:37

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 06:59

Documento Digitalizado

18/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:57

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:28

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:30

Todas as movimentações(166)

Documento Digitalizado

18/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 13:37

Expedição em análise para assinatura

18/05/2026, 06:59

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:00

Despacho

•16/12/2025, 16:31

18/05/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:57

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:28

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:30

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:23

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:31

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:04

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:46

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:45

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:39

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 11:57

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

05/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 23:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 23:07

Emissão da Relação

05/06/2025, 23:07

Documento Digitalizado

05/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 13:13

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:26

Despacho Saneador

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:46

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 08:30

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:40

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800955-69.2020.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Severiano Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:34

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 10:26

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:25

Documento Digitalizado

05/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 09:53

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:43

Recebida petição inicial

14/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 13:30

Processo Reativado

14/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 13:15

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:07

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2022, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 11:09

Emissão da Relação

10/05/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2021, 12:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2021, 12:30

Processo Reativado

19/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2021, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 00:17

Prazo em Curso

23/03/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2021, 12:39

Emissão da Relação

22/03/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:19

Registro de Sentença

10/03/2021, 09:19

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2020, 21:42

Prazo em Curso

23/10/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 08:00

Emissão da Relação

22/10/2020, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2020, 09:12

Expedição de Carta.

10/09/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2020, 09:11

Informação do Sistema

24/08/2020, 21:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2020, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 12:22

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 12:22

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:32

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:53

Despacho

•15/05/2025, 08:11

Interlocutória

•28/03/2025, 15:26

Despacho

•14/08/2024, 15:43

Despacho

•19/04/2021, 14:09

Sentença

•10/03/2021, 09:19

Interlocutória

•24/08/2020, 12:22