Procedimento Comum Cível 0802299-55.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.328,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ANGéLICA DE ÁVILA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA WEBER DE SOUSA

OAB/MS 29992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2025, 18:22

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:37

Todas as movimentações(59)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:37

Sentença

•04/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:51

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2025, 18:22

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:15

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:11

Registro de Sentença

04/06/2025, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:07

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

10/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angélica de Ávila dos Santos - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0802299-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angélica de Ávila dos Santos - Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0802299-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Em seguida, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:23

Expedição de Carta.

05/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:56

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:25

Informação do Sistema

28/11/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:56

Despacho

•03/12/2024, 15:27