Ação Penal - Procedimento Sumário 0900239-96.2024.8.12.0011 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumário 0900239-96.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:30

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2026 04:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

05/06/2025, 12:25

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 04:45:39, Vara Criminal - Infância e Juv.

31/01/2025, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jose Roque Cacere Morales - Tendo em vista que, os autos nº 0800001-40.2022.8.12.0011 não se trata de duplicidade de procedimentos, mas sim de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Coxim em desfavor de Jose Roque Cáceres Morales, visando a condená-lo à obrigação de fazer para recuperação da área degradada, dou regular prosseguimento ao feito. Assim, a denúncia foi recebida e o(s) acusado(s), regularmente citado(s), respondeu(ram) à acusação. Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397). Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova. Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0900239-96.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 16h, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s). Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Esclareço que a audiência será realizada presencialmente neste juízo. Contudo, considerando o teor da Resolução 481/2022, do CNJ, fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico). Às providências. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 13:46

Despacho

•03/12/2024, 15:41

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2026 04:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

Conclusos para despacho

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 04:45:39, Vara Criminal - Infância e Juv.

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Ministério Público

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