Agravo em Recurso Especial 1400716-42.2017.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SCAFF

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GILMAR ANTUNES OLARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

IARA GONÇALVES CARRILHO

OAB/MS 19320·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANDRE LUIZ SCAFF

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GILMAR ANTUNES OLARTE

CPF

TERCEIRO

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ÉOLO GENOVES FERRARI

CPF

TERCEIRO

ELZA CRISTINA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ELIAS LINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

USIMIX LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

CLEBER DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PROTECO CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MICHEL ISSA FILHO

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:57

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:29

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:29

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:28

INCONSISTENTE

06/12/2024, 08:28

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:57

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/12/2024, 15:57

Documentos

Despacho

•14/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:29

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:29

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:28

INCONSISTENTE

06/12/2024, 08:28

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:53

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:02

Juntada de Certidão

13/02/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:50