Apelação Cível 0800548-69.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

HSBC BANCO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARON BAPTISTA

OAB/PR 21590·CPF·Representa: Autor

EVELYN DE FREITAS SANTOS

OAB/MS 14112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/11/2020, 13:44

INCONSISTENTE

20/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/11/2020, 13:44

INCONSISTENTE

20/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Documentos

Despacho

•20/11/2020, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Juntada de Acórdão

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:41

Juntada de Certidão

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Juntada de Certidão

20/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:40

Juntada de Certidão

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:05

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/11/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:25

Recebidos os autos

29/10/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 13:08

Juntada de Certidão

26/10/2018, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 22:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/10/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2018, 12:51

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2018, 14:23

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2018, 11:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/10/2018, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/10/2018, 08:00

Conclusos para decisão

04/10/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2018.

01/10/2018, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/08/2018, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2018.

30/07/2018, 12:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 15:22

Conclusos para decisão

24/07/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 12:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/07/2018, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2018.

16/07/2018, 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/07/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 14:12

Inclusão em Pauta

11/07/2018, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2018, 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 16:16

Conclusos para decisão

04/05/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:50

Recebidos os autos

04/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 17:17

Juntada de Certidão

02/05/2017, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2017, 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2017, 15:27

Conclusos para decisão

07/04/2017, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/04/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 17:33

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2017, 16:23

Acórdão

•20/11/2020, 13:40

Despacho

•20/11/2020, 13:40

Acórdão

•20/11/2020, 13:40

Despacho

•20/11/2020, 13:40

Acórdão

•24/10/2018, 16:51

Despacho

•24/07/2018, 15:22

Despacho

•02/05/2017, 15:27