Procedimento Comum Cível 0801808-46.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 58.080,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS SCHITECOSKI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ELIANE SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID DE MOARES LIMA

OAB/MS 24668·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI

OAB/MS 8738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:26

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:25

Documento Digitalizado

11/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 14:18

Despacho

•05/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:26

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:25

Documento Digitalizado

11/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:07

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 17:58

Remessa para o TRF 3ª Região

28/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:41

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2025, 17:17

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:56

Manifestação do Ministério Público

15/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:18

Registro de Sentença

11/04/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:39

Manifestação do Ministério Público

27/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/02/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:24

Prazo em Curso

09/01/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Carlos Schitecoski de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes quanto aos lauos juntados às fls. 94-105 e 110-115. Intimação - ADV: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB 8738/MS), David de Moares Lima (OAB 24668/MS) Processo 0801808-46.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 17:32

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:31

Documento Digitalizado

05/12/2024, 17:15

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:54

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:42

Expedição de Carta.

03/05/2024, 11:15

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:12

Prazo em Curso

15/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:34

Emissão da Relação

27/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 15:03

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:03

Expedição de Carta.

19/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:37

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:04

Emissão da Relação

18/12/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:06

Tutela Provisória

18/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 09:24

Informação do Sistema

28/11/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:37

Interlocutória

•18/12/2023, 15:06