Procedimento Comum Cível 0801104-20.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA AFONSO

CPF

Autor

MARIANA DONATAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLEI SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDUARDO PEREIRA AFONSO

CPF

Autor

MARIANA DONATAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLEI SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARIANE DONATAO

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDES ALBERTO ASPET GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:31

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:28

Registro de Sentença

18/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(153)

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 14:28

Despacho

•22/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:31

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:28

Registro de Sentença

18/12/2025, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS) Processo 0801104-20.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Donatão, Eduardo Pereira Afonso - Manifestar-se sobre documento de f. 269/276, no prazo de 15 dias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:49

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:43

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:14

Documento Digitalizado

04/10/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 12:14

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Alegações finais

20/04/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:39

Prazo em Curso

22/11/2022, 06:27

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:26

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:25

Documento Digitalizado

20/10/2022, 16:55

Prazo em Curso

20/10/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 17:21

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 05:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2022 01:23:02, 1ª Vara.

21/07/2022, 13:23

Prazo em Curso

12/07/2022, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:25

Juntada de Carta precatória

04/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:27

Prazo em Curso

02/06/2022, 09:17

Prazo em Curso

27/05/2022, 12:36

Documento Digitalizado

27/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:35

Expedição de Carta precatória.

19/05/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:28

Emissão da Relação

10/05/2022, 05:26

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:36

Documento Digitalizado

06/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.

06/05/2022, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2022, 16:55

Prazo em Curso

13/04/2022, 07:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:34

Prazo em Curso

14/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 14:10

Audiência Suspensa - COVID-19

15/07/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:08

Conclusos para decisão

28/02/2020, 20:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 14:44

Documento Digitalizado

28/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:36

Prazo em Curso

19/11/2019, 15:54

Documento Digitalizado

19/11/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2019 03:55:10, 1ª Vara.

16/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:15

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:21

Documento Digitalizado

04/10/2019, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2019, 13:12

Emissão da Relação

04/10/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2019 03:00:00, 1ª Vara.

05/04/2019, 10:00

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 10:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2019 03:00:00, 1ª Vara.

04/02/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2018, 16:41

Despacho Saneador

28/10/2018, 16:41

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2018, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 11:11

Documento Digitalizado

05/08/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 08:10

Prazo em Curso

05/07/2016, 13:47

Documento Digitalizado

05/07/2016, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 12:57

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 22:17

Emissão da Relação

27/06/2016, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 16:11

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2016, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2016, 13:21

Emissão da Relação

07/03/2016, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2016, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:58

Prazo em Curso

01/12/2015, 17:10

Juntada de NULL

01/12/2015, 17:10

Juntada de Mandado

01/12/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 16:21

Prazo em Curso

09/11/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

08/11/2015, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2015, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2015, 14:19

Autos preparados para expedição

08/10/2015, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 10:39

Conclusos para despacho

01/09/2015, 11:35

Distribuído por sorteio

06/07/2015, 12:19

Despacho

•19/06/2020, 10:32

Interlocutória

•28/10/2018, 16:41

Despacho

•16/06/2016, 17:35

Despacho

•08/10/2015, 10:39