Procedimento Comum Cível 0802395-46.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GABRIEL ANTONIO ALVES PERES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

THAYNA CARNEIRO DE SOUZA ASSUNÇÃO NOGUEIRA

OAB/MS 26781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GABRIEL ANTONIO ALVES PERES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:23

Registro de Sentença

11/03/2026, 11:23

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:45

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 13:13

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 07:24

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:23

Despacho

•05/05/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:23

Registro de Sentença

11/03/2026, 11:23

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:45

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 13:13

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 07:24

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 16:27

Juntada de Ofício

01/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:58

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:26

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:11

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:21

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:02

Prazo em Curso

12/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:40

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:39

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 08:28

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:27

Juntada de NULL

20/05/2025, 18:47

Juntada de Mandado

20/05/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:01

Prazo em Curso

29/01/2025, 19:34

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 15:25

Documento Digitalizado

16/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:28

Documento Digitalizado

09/12/2024, 13:41

Documento Digitalizado

09/12/2024, 13:25

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gabriel Antonio Alves Peres - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação da r. decisão de f. 98/102. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0802395-46.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:22

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:30

Documento Digitalizado

06/12/2024, 13:30

Documento Digitalizado

06/12/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 07:56

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:39

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:28

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:18

Tutela Provisória

05/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 14:36

Informação do Sistema

18/11/2024, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:00

Interlocutória

•05/12/2024, 14:18