Inventário 0806504-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

NATANIA NUNES FERREIRA

CPF

Autor

DONIVALDO APARECIDO FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SIMONE NUNES MACHADO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL ANET SILVA CORREA

OAB/MS 7458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:50

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:47

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:09

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:50

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:13

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:21

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:47

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:09

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:00

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 17:30

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:15

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:11

Informação do Sistema

15/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:39

Prazo em Curso

11/07/2025, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:38

Emissão da Relação

24/06/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:21

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

13/05/2025, 23:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:36

Juntada de NULL

30/01/2025, 08:31

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA (OAB 7458/MS) Processo 0806504-22.2023.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Natania Nunes Ferreira - Vistos etc. Defiro o pleito de fl. 57. Intime-se a inventariante para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a guia de informação referente ao imposto causa mortis (paga/finalizada) para que se possa verificar sobre quais bens e/ou direitos o tributo foi calculado (www.sefaz.ms.gov.br), comprovante de pagamento DAEMS para verificar a entrada do valor devido aos cofres públicos estaduais, bem como as certidões negativas de débitos em nome do de cujus, nas esferas federal, estadual e municipal. Antes de apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para alienação do veículo descrito à fl. 03, deve, no mesmo prazo acima, a inventariante juntar aos autos a documentação do respectivo automóvel. Sem prejuízo, intime-se ainda a terceira interessada Simone Nunes Machado Ferreira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a informação constante no petitório de fl. 58/59, notadamente sobre a declaração de inexistência de bens comuns a serem partilhados, conforme se verifica nos autos da ação de divórcio litigioso de n. 0803655-77.2023.8.12.0018 (fl. 03 dos autos retro citados). Após, abra-se nova vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, por igual prazo. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 17:27

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:26

Documento Digitalizado

20/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:29

Retificação de Classe Processual

15/01/2024, 18:12

Informação do Sistema

30/11/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 21:40

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Despacho

•09/10/2025, 20:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/02/2026, 17:21

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Decisão

•10/10/2025, 15:09

Despacho

•09/10/2025, 20:04

Despacho

•28/07/2025, 21:07

Despacho

•24/06/2025, 14:29

Despacho

•05/05/2025, 11:03

Despacho

•12/11/2024, 13:21

Despacho

•09/04/2024, 16:08

Despacho

•19/01/2024, 15:36