Cumprimento de sentença 0808141-71.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.326,33

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:27

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:17

Expedição de Carta.

13/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:29

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 09:35

Sentença

•26/05/2025, 11:59

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:17

Expedição de Carta.

13/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:04

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:49

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:34

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 09:35

Recebida petição inicial

06/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 15:28

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:00

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:08

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:59

Registro de Sentença

26/05/2025, 11:59

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2025, 16:12

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orides de Matos Nunes - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS), Cássio Mariano Dias Guimarães (OAB 30476/MS) Processo 0808141-71.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orides de Matos Nunes - Intimação - ADV: Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS), Cássio Mariano Dias Guimarães (OAB 30476/MS) Processo 0808141-71.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

05/12/2024, 12:37

Expedição de Carta.

05/12/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 19:13

Tutela Provisória

04/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/12/2024, 03:12

Informação do Sistema

02/12/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:55

Interlocutória

•04/12/2024, 19:13