Cumprimento de sentença 0800469-73.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.005,94

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:46

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:45

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:45

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 18:57

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(150)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:46

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:45

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:45

Juntada de Informações

08/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 18:57

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:26

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 15:39

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 01:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:25

Prazo em Curso

10/01/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800469-73.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Verifica-se da consulta ao RENAJUD (fls. 99-100) que o veículo encontrado em nome da parte executada encontra-se gravado com alienação fiduciária. A penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante é incompatível com a sistemática do juizado especial cível, uma vez a resolução da penhora com a efetiva entrega da prestação jurisdicional demandaria aguardar a resolução do contrato de alienação fiduciária. Diante disso, indefiro o pedido de fls. 106-107 porque, repiso, a penhora dos direitos da parte executada sobre o bem se mostra ineficaz para o deslinde da causa. Intime-se o exequente para indicar outros bens livres de ônus e passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.".

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 12:01

Emissão da Relação

09/01/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:19

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800469-73.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Intima-se a parte a respeito das Informações Renajud às fls. 99-100, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:28

Documento Digitalizado

25/07/2024, 08:46

Documento Digitalizado

25/07/2024, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 16:05

Emissão da Relação

24/07/2024, 15:55

Juntada de Informações

24/07/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:22

Determinada restrição de veículos

28/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 17:03

Juntada de Mandado

17/06/2024, 18:46

Juntada de NULL

17/06/2024, 18:46

Prazo em Curso

05/06/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:50

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 18:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/05/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 20:55

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:10

Prazo em Curso

08/02/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800469-73.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Tendo em vista que a parte executada já foi citada no mesmo endereço onde foi procurada para ser intimada (fls. 47 e 66), a intimação deve ser considerada válida, a teor do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, uma vez que o executado não informou a mudança de endereço ao juízo, apesar d

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 11:34

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:40

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800469-73.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Luis Martinelli (OAB 15341/MS) Processo 0800469-73.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Reqte: C.S.A. Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP (Casa Nova Materiais de Construção) - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

22/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

21/03/2023, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:24

Prazo em Curso

15/02/2023, 09:22

Expedição de Carta.

15/02/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:38

Conclusos para despacho

25/08/2022, 23:13

Evolução da Classe Processual

25/08/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 23:11

Processo Reativado

25/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 15:43

Transitado em Julgado em data

09/07/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 21:35

Emissão da Relação

07/07/2021, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:01

Registro de Sentença

22/06/2021, 09:01

Homologada a Transação

22/06/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/06/2021, 16:44

Juntada de Mandado

26/05/2021, 15:18

Juntada de NULL

26/05/2021, 15:18

Prazo em Curso

19/05/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:39

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 19:54

Emissão da Relação

17/05/2021, 19:48

Prazo em Curso

17/05/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/06/2021 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

26/03/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:05

Juntada de Mandado

09/02/2021, 17:28

Juntada de NULL

09/02/2021, 17:28

Prazo em Curso

03/02/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 10:34

Emissão da Relação

18/12/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2021 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

26/10/2020, 16:48

Audiência Suspensa - COVID-19

10/08/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2020, 10:34

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:58

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 10:17

Emissão da Relação

25/05/2020, 10:13

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2020 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

20/05/2020, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 09:22

Emissão da Relação

19/05/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:49

Informação do Sistema

29/04/2020, 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 12:29

Documentos

Despacho

•11/05/2020, 14:41

Sentença

•22/06/2021, 09:01

Despacho

•07/02/2023, 19:38

Despacho

•18/01/2024, 20:31

Interlocutória

•23/05/2024, 20:55

Interlocutória

•28/06/2024, 14:22

Despacho

•05/12/2024, 16:19

Despacho

•06/11/2025, 01:01

Despacho

•12/01/2026, 17:57

Despacho

•16/03/2026, 15:58