Procedimento Comum Cível 0807114-53.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

03/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 12:49

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:18

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:45

Todas as movimentações(76)

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 15:38

Despacho

•23/04/2025, 23:08

07/10/2025, 14:56

Prazo em Curso

03/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 12:49

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:18

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:42

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:38

Registro de Sentença

29/07/2025, 15:38

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 07:26

Manifestação do Ministério Público

13/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:50

Prazo em Curso

03/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:32

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Júlia Vitória Santos e Souza - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0807114-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 09:34

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

22/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Júlia Vitória Santos e Souza - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls. 127-133, bem como para apresentação de réplica em face da contestação de fls. 106-124 e para manifestação acerca das petições e documentos de fls. 138-142. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0807114-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:19

Juntada de NULL

12/11/2024, 18:18

Juntada de Mandado

12/11/2024, 18:18

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

08/11/2024, 07:16

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 13:57

Outras Decisões

07/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:44

Juntada de Mandado

04/11/2024, 16:43

Juntada de NULL

04/11/2024, 16:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 10:34

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:34

Recebidos os Autos do NAT

22/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:55

Interlocutória

•07/11/2024, 13:56

Despacho

•23/10/2024, 15:34