Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004594-86.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal Residual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Elizabete Anache 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

PM JEAN SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RONALDO PEREIRA OZUNA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEILSON DA SILVA LIMA

OAB/MS 19076·CPF·Representa: Réu

ANNA JULY SOUZA SANTOS

OAB/MS 26220·CPF·Representa: Réu

JOSE AFONSO MACHADO NETO

OAB/MS 10203·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:29

Prazo em Curso

18/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:34

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 12:07

Juntada de NULL

24/04/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:21

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2026, 11:27

Manifestação do Ministério Público

14/04/2026, 11:27

Todas as movimentações(320)

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:29

Prazo em Curso

18/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:44

Despacho

•17/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:34

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 12:07

Juntada de NULL

24/04/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:21

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2026, 11:27

Manifestação do Ministério Público

14/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 03:23

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:36

Juntada de NULL

30/03/2026, 17:26

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 07:55

Documento Digitalizado

06/02/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 09:56

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:56

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 18:47

Processo de Execução Criminal Iniciado

12/12/2025, 18:46

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:46

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:13

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 14:42

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 11:51

Emissão da Relação

30/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 10:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 12:05

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 20:20

Juntada de Mandado

21/01/2025, 12:54

Juntada de NULL

21/01/2025, 12:54

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:33

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: José de Souza Pereira - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 343-366, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) Intimação - ADV: Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Anna July Souza Santos (OAB 26220/MS) Processo 0004594-86.2020.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e: 1-) CONDENO José de Souza Pereira ao cumprimento das penas de 01 ano e 06 meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por 02 restritivas de direito (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), nos termos da fundamentação, bem como suspensão para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses e pagamento de 33 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática dos delitos previstos no art. 306 (embriaguez no volante), da Lei n.º 9.503/97, e art. 268 (infringir determinação do poder público), 331 (desacato), 147 (ameaça), e 138 c/c 141, II (calúnia cometida contra funcionário público), todos do Código Penal, em concurso material, e; 2-) nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO José de Souza Pereira da imputação relativa ao crime previsto no art. 140, § 3º (injúria racial), do Código Penal."

09/12/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

07/12/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:57

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 16:44

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:24

Registro de Sentença

02/12/2024, 17:24

Sentença Condenatória

02/12/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:53

Emissão da Relação

13/03/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2024, 20:39

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:17

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 13:38

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 11:21

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2023, 11:26

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 03:15:22, 1ª Vara Criminal Residual.

08/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:38

Documento Digitalizado

08/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:16

Informação do Sistema

07/11/2023, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 16:54

Despacho Saneador

06/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:21

Juntada de Mandado

24/10/2023, 15:16

Juntada de NULL

24/10/2023, 15:16

Documento Digitalizado

16/10/2023, 15:31

Documento Digitalizado

16/10/2023, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 09:55

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:02

Manifestação do Ministério Público

25/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 17:56

Juntada de NULL

11/09/2023, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 14:10

Juntada de NULL

27/02/2023, 13:12

Juntada de Mandado

27/02/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:33

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

11/02/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 10:38

Manifestação do Ministério Público

10/02/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 19:05

Despacho Saneador

07/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

31/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal Residual.

20/01/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 19:21

Despacho Saneador

19/01/2023, 19:21

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2023, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 18:52

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2022, 14:39

Suspensão Condicional do Processo

30/11/2022, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 01:43:32, 1ª Vara Criminal Residual.

29/11/2022, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2022, 16:21

Juntada de Mandado

04/11/2022, 13:04

Juntada de NULL

04/11/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:19

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:15

Juntada de NULL

17/10/2022, 15:00

Juntada de Mandado

17/10/2022, 15:00

Manifestação do Ministério Público

13/10/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal Residual.

13/10/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 15:51

Manifestação do Ministério Público

29/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2022, 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 03:23:02, 1ª Vara Criminal Residual.

27/09/2022, 15:23

Juntada de NULL

26/09/2022, 14:18

Juntada de Mandado

26/09/2022, 14:18

Manifestação do Ministério Público

21/09/2022, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2022, 08:45

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 15:54

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2022, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 07:56

Evolução da Classe Processual

06/09/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal Residual.

05/09/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 12:46

Recebida a denúncia

05/09/2022, 12:46

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:08

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:07

Documento Digitalizado

05/09/2022, 09:07

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

02/09/2022, 18:51

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

02/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de Denúncia

02/09/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/09/2020, 14:14

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2020, 13:24

Distribuído por dependência

09/09/2020, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 10:04

Interlocutória

•18/12/2024, 17:40

Sentença

•02/12/2024, 17:24

Despacho

•02/12/2024, 17:22

Despacho

•07/11/2023, 14:17

Interlocutória

•06/11/2023, 16:54

Interlocutória

•07/02/2023, 19:05

Interlocutória

•19/01/2023, 19:21

Despacho

•03/11/2022, 18:11

Despacho

•10/10/2022, 19:52

Interlocutória

•05/09/2022, 12:46